Casa de poker põe Tigrinho na “mesa de aposta” e expõe impasse sobre legalidade
A possibilidade de acessar os jogos é um atrativo em busca de clientela
Cassinos físicos estão proibidos no Brasil e há quase 20 anos, os que existiam, fecharam as portas em Campo Grande. Agora, em 2026, a Capital passou a contar com nova modalidade para quem gosta de apostas. No Bairro Santa Fé, área nobre da Capital e onde a renda nominal chega a R$ 12.389,92, a segunda maior da cidade, há um local com terminais eletrônicos para jogos como “Tigrinho”.
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Uma casa de poker em Campo Grande, localizada no Bairro Santa Fé, área nobre da cidade, tem gerado discussões sobre sua legalidade ao disponibilizar jogos eletrônicos como "tigrinho" e "aviãozinho". O estabelecimento oferece dez telas com diferentes opções de jogos, além de tablets e serviço de bar. Especialistas divergem sobre a legalidade do negócio. Segundo a Polícia Civil, o funcionamento é permitido mediante autorização do Ministério da Fazenda. No entanto, para o especialista em Direito Digital, Raphael Rios Chaia, a prática é irregular, pois cassinos físicos são proibidos no Brasil e o "tigrinho" não se enquadra como aposta de quota fixa.
A situação passa longe de consenso. Para especialista em Direito Digital, o local é claramente irregular. Para a Polícia Civil, até pode funcionar, mas se tiver autorização especifica do Ministério da Fazenda. Enquanto que a casa "de poker", procurada diversas vezes pela reportagem, não quis se manifestar se tem ou não a autorização do órgão federal.
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O Campo Grande News apurou que ainda não há cobrança para o uso dos dispositivos eletrônicos e a possibilidade de acessar os jogos é um atrativo em busca de clientela.
No estabelecimento, dez grandes telas brilham reluzentes, exibindo um cardápio de opões para o jogador. A lista dos mais procurados tem “Tigrinho” e o “Aviãozinho".
No primeiro, o game é fazer a combinação de três figuras iguais nas três fileiras que aparecem na tela. No segundo, o avião decola e o multiplicador de apostas começa a subir. O objetivo é retirar sua aposta antes que o avião voe para longe.
Os jogos têm o layout atrativo, com imagens vibrantes e coloridas, bem distante de remeter aos perigos para a saúde física e financeira das pessoas.
Na mesa do estabelecimento, outra opção é jogar em seis tabletes. O local ainda conta com bar, para quem deseja consumir vinhos, cervejas ou destilados.
O Campo Grande News questionou a Deops (Delegacia Especializada de Ordem Política e Social) sobre as casas que trazem o cassino on-line para um espaço físico.
A resposta, por e-mail, menciona que a Lei 14.790/2023, que regulamentou as apostas de quota fixa (bets) e jogos on-line, prevê a exploração dessas apostas apenas por meio de autorizações federais e nos ambientes legais especificados (sites/aplicativos móveis autorizados) e vedou expressamente a instalação de equipamentos físicos para apostas on-line sem autorização específica do Ministério da Fazenda.
Segundo o advogado Raphael Rios Chaia, especialista em Direito Digital, a lei não permite essa modalidade. Ele reforça que os cassinos físicos continuam proibidos no Brasil e que o “Tigrinho” não é uma aposta de quota fixa, como exigido pelo Ministério da Fazenda.
“O Tigrinho é caça-níqueis e não pode no Brasil. É jogo de azar e ponto final. A lei regulamentou aposta de quota fixa, com números auditáveis. A plataforma não tem representação no Brasil e está sediada em Malta, fora do território brasileiro”.
Malta é um pequeno estado insular, situado no coração do Mar Mediterrâneo e membro da União Europeia.
Conforme o advogado, as empresas credenciadas pelo Ministério da Fazenda precisam comprovar capacidade técnica de infraestrutura e tecnologia, trazer políticas de prevenção contra a lavagem de dinheiro, identificação do usuário e política de proteção de dados.
E o poker? – Segundo a delegada a Débora Mazzola, titular da Deops, o poker não é automaticamente proibido porque a jurisprudência costuma tratá-lo como jogo de habilidade (com predominância da técnica/estratégia) e não como jogo de azar.
Contudo, a legalidade acaba se o jogo virar pano de fundo para lavagem de dinheiro.
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