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Capital

Servidores que trabalham em distritos e bairros afastados recebem gratificação

Decreto lista Rochedinho, Anhanduí, Aguão, Três Barras e Chácara das Mansões

Por Mylena Fraiha | 05/04/2025 14:21
Servidores que trabalham em distritos e bairros afastados recebem gratificação
Prefeita Adriane Lopes discursa na inauguração de arena no Coophavila II; em evento, ela mencionou a atualização da gratificação por difícil acesso (Foto: Mylena Fraiha).

A prefeita Adriane Lopes (PP) garantiu, na manhã deste sábado (5), a manutenção do pagamento da gratificação por local de difícil acesso para unidades de trabalho localizadas em cinco regiões de Campo Grande: Rochedinho, Anhanduí, Aguão, comunidade rural de Três Barras e Bairro Chácara das Mansões. O benefício é concedido a servidores da saúde e da educação que atuam em áreas mais afastadas da zona urbana, com o objetivo de evitar a evasão de profissionais.

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A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, anunciou a manutenção da gratificação por local de difícil acesso para servidores da saúde e educação em cinco regiões da cidade: Rochedinho, Anhanduí, Aguão, Três Barras e Chácara das Mansões. A decisão foi confirmada após a republicação de um decreto que inicialmente suspendia o benefício como parte de medidas de contenção de gastos. A prefeita explicou que algumas áreas deixaram de ser consideradas de difícil acesso devido à expansão urbana, mas garantiu que os profissionais nas regiões mencionadas continuarão a receber a gratificação. O decreto, válido até junho, também restringe novas contratações e outras gratificações para reduzir despesas municipais.

A confirmação veio após a republicação do Decreto nº 16.203/2025, no Diogrande (Diário Oficial do Município) da última sexta-feira (4). A nova redação especifica que a vedação ao pagamento da gratificação — prevista inicialmente pelo artigo X do decreto — não se aplica às cinco regiões mencionadas.

O decreto original, publicado em 7 de março, previa vigência até 30 de junho e estabelecia medidas de contenção de gastos, incluindo a suspensão do pagamento de gratificações por difícil acesso e adicional noturno. A norma gerou dúvidas e preocupação entre servidores, principalmente profissionais da saúde que atuam em unidades básicas localizadas em áreas periféricas.

Um médico da rede municipal, que preferiu não se identificar, chegou a relatar à reportagem preocupação com o impacto da medida sobre os profissionais que trabalham em condições especiais.

Durante evento neste sábado, Adriane Lopes explicou que a atualização do decreto foi necessária porque algumas regiões da cidade deixaram de ser consideradas de difícil acesso. “Um exemplo: as Moreninhas, há 20 anos, eram consideradas de difícil acesso porque estavam muito distantes do centro da cidade. Hoje, com o transporte público e a expansão urbana, já não se enquadram mais nesse critério”, afirmou.

Ela reforçou que, com a correção publicada no Diogrande, os profissionais que atuam nas localidades citadas continuam com o direito ao benefício. “No distrito de Anhanduí, por exemplo, são 70 quilômetros do centro de Campo Grande. Então, os médicos podem ficar tranquilos: quem está atuando em locais de difícil acesso vai receber", diz Adriane.

Medida de contingenciamento — Conforme noticiado anteriormente, decreto continua em vigor até o fim de junho e também impõe restrições a novas contratações, pagamento de outras gratificações e concessão de diárias, com o objetivo de reduzir os gastos da administração municipal.

Os órgãos municipais deverão cortar gastos considerados desnecessários. Segundo o texto, todo o Executivo deve diminuir, em pelo menos 25%, o consumo de água, energia elétrica, impressão, combustíveis e serviços terceirizados. Além disso, cada setor deverá apresentar relatórios sobre as ações adotadas e a economia gerada.

Já os contratos administrativos passarão por revisão, o que inclui a renegociação de valores e redução de itens e serviços contratados. Qualquer reajuste só será autorizado após uma pechincha, descrita como "tentativa de obtenção de descontos e avaliação da necessidade da manutenção do contrato" pela prefeita.

Em nota divulgada no início de março, a Prefeitura havia informado que "os serviços à população não seriam afetados pelas medidas".

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