Supremo concede liberdade para tenente-coronel acusado de contrabando
"Não é razoável que fique preso um ano e quatro meses sem sentença definitiva", afirma advogado
O STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu liberdade para Admilson Cristaldo Barbosa, oficial da PM (Polícia Militar) apontado como liderança da Máfia do Cigarro, esquema de pagamento de propina para acobertar o produto contrabandeado do Paraguai.
A liminar em habeas corpus é do ministro Marco Aurélio Mello. Segundo a decisão, o tenente-coronel deve informar o endereço à Justiça, atender aos chamamentos judiciais e “adotar a postura que se aguarda do cidadão integrado à sociedade”. Ele estava preso desde maio do ano passado, quando foi alvo da Oiketicus, operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado).
Em 11 de dezembro, Admilson Barbosa foi condenado pela Justiça Militar a 7 anos e 1mês de prisão. O crime foi o de corrupção passiva. Ele tentou recorrer em liberdade, mas a Justiça apontou que a prisão era necessária para garantia da ordem pública e da disciplina militar. Desde julho, estava no regime semiaberto.
Para o ministro, como o oficial está preso, sem culpa formada, desde 16 de maio de 2018, ou seja, há 1 ano e 4 meses, surge o excesso de prazo da custódia. A decisão foi no último dia 16.
“Não é razoável que fique preso um ano e quatro meses sem sentença definitiva. Se o motivo da prisão era manutenção da disciplina, o processo já tem até sentença. Ele não pode interferir em mais nada”, afirma o advogado Ivan Gibim Lacerda.
Cristaldo era comandante do Batalhão da PM de Jardim – considerado estratégico em uma das frentes pelas quais atuava a organização criminosa investigada pelo MP/MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). Ele também foi lotado no TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado).
A Oiketicus apreendeu com o oficial um cheque da então desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, atualmente afastada. Troca de mensagens entre eles trazem suspeitas de interferência em julgamentos.
