TCE vai monitorar cumprimento do contrato entre Prefeitura e Consórcio
Após reunião na manhã desta segunda-feira, Tribunal suspendeu liminar e a tarifa de ônibus vai voltar a R$ 4,10
O contrato entre a Prefeitura de Campo Grande e o Consórcio Guaicurus, assinado em 2011, será monitorado "permanentemente" pelo TCE (Tribunal de Conta do Estado). A decisão é uma contra partida a suspensão da liminar que retirou o reajuste de R$ 0,15 a tarifa de ônibus, que voltará a ser R$ 4,10 a partir de amanhã, divulgada no final da manhã desta segunda-feira (20), após a reunião entre o Tribunal, o Município e o consórcio.
De acordo com o conselheiro Waldir Neves, responsável pela medida que embargou o reajuste, durante a audiência, o consorcio começou a esclarece os 14 pontos problemáticos que foram questionados pelo órgão. "Vamos continuar a discussão para que todos os pontos sejam esclarecidos, resolvidos, ou que se abra um prazo para que sejam cumpridos dentro do contrato", apontou.
Para acompanhar o cumprimento do contrato o órgão irá firmar um Tag (Termo de Ajustamento de gestão), que começou a ser discutida na reunião de hoje. O conselheiro explica que durante as próximas semana um grupo de trabalho irá definir os pontos e prazos do documento. A expectativa é que o Tag seja aprovado pelo Tribunal na primeira sessão do ano, prevista para o dia 13 de fevereiro.
"Vamos continuar o estudo e faremos a proposta buscando a melhoria e transparência no que tange o transporte coletivo", disse. "Vamos estar permanentemente monitorando para que o Consórcio possa cobrar o preço justo, mas também oferecer um serviço de qualidade". completou.
O conselheiro ainda detalhou que dentro do termo serão discutidos tópicos como a renovação da frota de veículos, a reforma dos terminais e de quem é a responsabilidade, pontos de ônibus e os corredores de ônibus da Capital "As duas pontas tem que estar satisfeitas: a população também, que quer pagar e ter um serviço de qualidade. A nossa função é justamente, como um órgão de controle, primar pela qualidade da gestão e prestação do serviço público", afirmou.
Entre os pontos já esclarecidos hoje, o conselheiro aponta a modernização dos veículos. "Todos os ônibus de Campo Grande têm elevador para pessoas com deficiência, essa era uma informação que nós não tínhamos". Outro ponto que foi justificado foi a falta do seguro, que de acordo o próprio Consórcio está sem por não ter uma empresa adequada para prestar o serviço.
O presidente do Consórcio Guaicurus, João Rezende Filho, destacou os esclarecimentos foram prestados. "Volta o valor da tarifa e vamos continuar a administrar e elaborar um termo de ajuste de gestão para chegarmos um consenso para melhorias do transporte" disse. "Com isso há um ganha na nossa relação, na transparência para que a sociedade tenha conhecimento de tudo que se trata do serviço tão importante", completou.
Além de Neves e Rezende, estiveram presentes no encontro outros dois representantes do consórcio, Robson Luiz Strengar e Nelson Guenshi Asato, o procurador-geral do MPC, João Antônio de Oliveira Martins Junior, a diretora em exercício da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), Andrea Luiza Torres de Figueiredo da Silvia, e o diretor-presidente da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos e Delegados), Vinícius Leite Campos. Além dos vereadores João Rocha (PSDB), presidente da Câmara, e Eduardo Romero (Rede), da Comissão de Orçamento.
