TJ suspende licitação do Aquário e determina manutenção de empresa na disputa
A empresa Tecal Engenharia Ltda foi desclassificada pela Agesul e recorreu à Justiça
Mais um entrave no andamento já lento para conclusão do Aquário do Pantanal. Desta vez, certame aberto para encerrar serviços de automação ligados a circuito interno de TV e climatização, por exemplo, foi suspenso pela Justiça e a empresa que acionou a Justiça deverá ser classificada e permanecer no certame.
O entendimento do desembargador Eduardo Machado Rocha, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça é de que “não se mostra razoável tampouco coerente excluir do certame a empresa que apresentou a proposta de menor preço, sem lhe conceder um prazo para sanar o vício que motivou sua desclassificação”.
A empresa Tecal Engenharia Ltda foi desclassificada de licitação pela Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul) mesmo tendo apresentado valor R$2 milhões mais barato (R$ 4,6 milhões) para a realização dos trabalhos em relação à escolhida (R$ 6,5 milhões), que inclusive foi a terceira colocada no quesito menor preço .
Aberta em março deste ano, responsáveis pela licitação 016/2021 entenderam que a empresa que recorreu à Justiça para que a licitação fosse revista não apresentaram planilha de orçamento impressa conforme as especificações orientadas em edital pela Agesul.
A Tecal, por sua vez, alegou em Juízo que sim, “o item foi plenamente atendido”, mas não tendo voz frente à diretoria de licitações da agência, que não acatou o recurso interposto ainda em fase administrativa do processo.
Para o desembarfador, “apesar de toda formalidade que rege o processo licitatório, não se mostra razoável que uma mera irregularidade ou omissão irrisória seja suficiente para excluir do certame a empresa que apresentou o menor preço”.
Dessa forma, pontuou ainda que apesar do equívoco, a empresa foi a que apresentou a proposta mais vantajosa e econômica ao Poder Público, conforme também previa o edital, que era do tipo menor preço.
A decisão então foi de suspender o certame e dar 10 dias para que a Tecal apresente a planilha conforme solicita a Agesul, que deverá então classificar a empresa e permitir sua participação nas demais fases da licitação. A decisão é do dia 1º de julho.
