Tornozeleira para homem que espanca mulher dura 3 meses, depois medo continua

O máximo que uma mulher vítima de violência doméstica fica com o botão do pânico, dispositivo utilizado enquanto o agressor permanece com a tornozeleira eletrônica, é de 90 dias. Mas será que o tempo é suficiente para educá-lo?

Com o dispositivo, caso o agressor se aproxime da vítima, o sinal de alerta aciona imediatamente, na central de monitoramento. A própria mulher também pode acionar caso perceba a aproximação, apertando o botão do aparelho.

Uma mulher de 47 anos, que utilizou o botão do pânico, mas entregou o aparelho depois que o agressor rompeu a tornozeleira eletrônica e fugiu para o Paraguai, afirma se sentir vulnerável. “Me sinto insegura o tempo todo. O dispositivo dá uma certa segurança”, contou.

Ela lembrou que enquanto esteve com o aparelho precisou acioná-lo por algumas vezes. “Outras vezes me ligaram para avisar que o agressor estava por perto”, explicou. Mesmo com o homem foragido sem a monitoração eletrônica, a vítima tem medida protetiva que é sempre renovada.

Conforme a delegada Fernanda Barros Piovano, adjunta da Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher), as mulheres ficam com o botão do pânico durante o período em que o agressor está com tornozeleira eletrônica, que geralmente é de 90 dias. Após esse período, a mulher não precisa solicitar nova medida. “A medida protetiva de urgência não tem prazo, continua valendo enquanto permanecer o risco”, explicou.

A delegada acrescentou que mesmo assim se o agressor demonstrar interesse em descumprir, pode ser decretado pela Justiça novo período de fiscalização ou até mesmo de prisão preventiva. “Embora a tornozeleira também seja considerada uma espécie de medida protetiva de urgência, porque é uma cautelar prevista no Código de Processo Penal, tem um prazo fixado”, disse.

Porém mesmo que o dispositivo é retirado, as medidas aplicadas contra agressores enquadrados na Lei Maria da Penha permanecem e vão desde a suspensão e restrição ao porte de arma de fogo, afastamento do lar, proibição de aproximação, contato com a vítima (familiares da mulher, testemunhas) e impedimento de frequentar determinados lugares. Caso persista o descumprimento, a próxima medida é a prisão preventiva.

Dados da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), mostram que atualmente 261 agressores são monitorados em Mato Grosso do Sul, a cada passo, com tornozeleiras eletrônicas, enquanto 31 mulheres utilizam o botão do pânico.

Segundo o órgão, nos últimos sete anos, mais de 10 mil agressores foram monitorados e 1,3 mil vítimas receberam o botão do pânico no Estado. Nenhuma destas mulheres foi vítima de feminicídio, segundo a administração penitenciária.

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