Tribunal nega que sentença do caso Wesner se transforme em dano moral coletivo
O MPT/MS pedia a condenação do dono do lava jato por danos morais coletivos, já que o caso gerou comoção na coletividade
O pedido do MPT (Ministério Público do Trabalho) de transformar a sentença de ação civil em dano moral coletivo foi negado pelo Tribunal Pleno do TRT24 (Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região). O resultado faz parte de caso referente à morte de Wesner Moreira da Silva que trabalhava em um lava jato em 2017, quando tinha 17 anos.
O MPT/MS pedia a condenação do dono do lava jato por danos morais coletivos, já que o caso gerou comoção na coletividade. "O falecimento do adolescente foi resultado de uma conduta antijurídica, com dolo ou grau de culpa. Ainda que não interesse o número de vítimas do caso, interessa que a sociedade foi aviltada em seus valores mais importantes", afirmou o procurador trabalho, Celso Henrique Rodrigues Fortes, em audiência na tarde de hoje.
Contudo, o relator do processo, desembargador André Luís Moraes de Oliveira, assim como os demais desembargadores, consideraram que não houve dano moral coletivo. "Apesar de o falecimento do jovem ter acontecido em ambiente de trabalho, não adveio das más condições do ambiente de trabalho e tampouco do não cumprimento das normas protetivas de trabalho", sustentou.
Para ovice-presidente do TRT/MS, desembargador Amaury Rodrigues Pinto Júnior, não havia ambiente de trabalho inseguro. "O que houve foi um ato irresponsável que gerará responsabilidade civil. Eu não posso transferir essa responsabilidade para a empresa. A responsabilidade é individual".
Caso - Wesner foi ferido com mangueira de alta pressão de ar em um lava-jato, no dia 3 de fevereiro de 2017, e morreu no dia 14 do mês mesmo, 11 dias depois de internado na Santa Casa da Capital.
Os dois suspeitos de terem cometido o crime contra o adolescente, Thiago Giovanni, dono do lava jato, e Willian trabalhavam com a vítima no local.
Quem denunciou a dupla foi o primo da vítima, de 28 anos, que, na delegacia, disse que o adolescente “brincava com os colegas de trabalho”, quando um dos homens o agarrou e o dono do estabelecimento inseriu a mangueira de ar comprimido no ânus do garoto.
