Vencido desde julho, contrato entre HU e Capital é alvo de investigação
Falta de contratualização pode estar gerando prejuízos financeiros ao hospital e impactando a oferta de leitos
O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul abriu inquérito civil para apurar a demora na renovação do contrato entre a Prefeitura de Campo Grande e o Humap/UFMS (Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian). A investigação foi formalizada por meio de portaria publicada no dia 17 de dezembro de 2025 e tem como foco a recontratualização do hospital com o município, encerrada desde julho deste ano.
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para investigar a não renovação do contrato entre a Prefeitura de Campo Grande e o Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian (Humap/UFMS), vencido desde julho de 2025. Apesar do término do convênio, o hospital continua prestando atendimento pelo SUS. A superintendência do Humap relatou ao MPF tentativas frustradas de recontratualização desde abril. O hospital implementou 14 novos leitos com recursos próprios e tem capacidade para mais 24, porém sem apoio financeiro municipal. A situação pode estar causando prejuízos à instituição e afetando a oferta de leitos no sistema público.
O procedimento apura a ausência de um novo instrumento de contratualização que substitua o Convênio nº 04/2024, encerrado em 17 de julho de 2025. Segundo o MPF, apesar do fim do contrato, o Humap continua atendendo pacientes do SUS nas mesmas condições previstas anteriormente, sendo ressarcido pelo município com base nos parâmetros do convênio vencido.
Documentos enviados pela Superintendência do Humap ao MPF apontam dificuldades na formalização de um novo acordo com a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde). Em reunião realizada no dia 11 de dezembro com gestores do hospital, foi informado que, desde abril, a instituição tenta avançar na recontratualização, mas até o momento não recebeu proposta do Comitê Gestor de Saúde da Sesau.
Ainda conforme o relato apresentado ao Ministério Público Federal, o hospital implantou 14 novos leitos com recursos próprios da Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), sem qualquer incremento financeiro por parte do município. O Humap informou também ter capacidade operacional para ampliar mais 24 leitos, mas foi comunicado de que não haveria possibilidade de financiamento integral dessas vagas pela gestão municipal.
A portaria destaca que a falta de contratualização pode estar gerando prejuízos financeiros ao hospital e impactando a oferta de leitos ao SUS, especialmente na média complexidade. Por isso, o MPF determinou que o Humap encaminhe, no prazo de 15 dias úteis, uma proposta de reformulação do documento descritivo da recontratualização, detalhando o número de leitos que deixaram de ser ofertados ao SUS e os prejuízos financeiros decorrentes da ausência de financiamento.
O inquérito tramita no 10º Ofício do MPF e tem como tema o financiamento do SUS e a oferta de leitos hospitalares. A portaria foi encaminhada ao Humap/UFMS e ao Comitê Gestor de Saúde da Sesau para ciência. Após o recebimento das informações solicitadas, o MPF deverá avaliar quais medidas cabíveis serão adotadas.
Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.
