Vereadores apontam inconsistência em prestação de contas da Saúde

A prestação de contas da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), referente ao 3º quadrimestre de 2016, foi duramente questionada por parlamentares durante audiência pública na tarde desta sexta-feira (24), na Câmara Municipal de Campo Grande. Os vereadores criticaram a demora para análise prévia dos dados e apontaram que foram aplicados R$ 248,7 mil a menos do que o mínimo previsto para orçamento em saúde. 

A reunião, convocada pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento e Comissão Permanente de Saúde, começou com os vereadores reclamando que o relatório da Sesau não foi entregue para análise prévia com antecedência de 48 horas, conforme estipula a lei federal nº 141 de 2012. Na sequencia, apontaram diversas inconsistências no balancete apresentado pelo secretário municipal de saúde, Marcelo Vilela, que rebateu atacando a gestão anterior.

“Encontramos a secretaria desorganizada. As equipes e o financeiro não se conversavam. Uma desorganização total que gerou o que vemos hoje”, disse, citando a falta de credibilidade que a Sesau tem hoje junto à fornecedores e servidores.

O relatório -considerado 'confuso' pela maioria dos parlamentares- indica que, de R$1,05 bilhão de gastos pela administração municipal no período, R$469,5 milhões teriam sido referentes à saúde, inferior ao que está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Ele ressaltou que houve problemas na transição da administração anterior para a atual no que tange o fornecimento de dados, números e documentos, e que "não consegue fazer uma agenda" desde quando se reuniu pela primeira vez com a nova equipe para traçar diagnósticos, em 20 de dezembro do ano passado. “Estou somente apagando incêndios”, enfatizou.

Números – Conforme o balancete apresentado, todas as contas do Fundo Municipal de Saúde de 2016 somaram R$ 762, 6 milhões. Mas, o que não ficou claro para o entendimento dos vereadores e representantes do Conselho Municipal de Saúde, segundo eles, quanto desse total é referente ao caixa próprio do Município (Fonte 1). Muitos recursos oriundos do Governo Federal passam por essa conta apenas para que seja feito repasse na cidade; é a chamada verba carimbada.

Conforme o balancete, no último quadrimestre do ano passado, somente na atenção básica foram 17.523 procedimentos, que custaram R$ 35 milhões. Em assistência farmacêutica, foram gastos R$ 17 milhões no período. No entanto, a equipe da Sesau aponta que, desse total, somente R$ 4 milhões foram utilizados pela própria administração municipal.

Nesses quatro meses também foram realizadas 31 auditorias internas, por exemplo, para averiguação de médicos que não cumpriam plantões e outras falhas de gestão. Nesse ponto, houve questionamento de parlamentares quanto ao resultado final delas.

Parlamentares- Entre os vereadores presentes, Lívio Leite (PSDB), ressaltou que na CPI das Vacinas houve baixíssimo aproveitamento na distribuição de vacinas no distrito oeste da Capital. Apenas 45% tiveram aplicação comprovada. “Mas tenho uma impressão que estamos começando uma gestão mais transparente”, ponderou.

Comparecem à audiência pública, além dos cinco representantes da Comissão Parlamentar, os vereadores André Salineiro (PSDB), Eduardo Romero (Rede), Vinícius Siqueira (DEM), Chiquinho Telles (PSD) e delegado Wellington (PSDB). Participou ainda Otávio Trad (PTB), que cobrou do secretário Marcelo Vilela providências quanto ao Laboratório Central.

“O laboratório só é viável se for organizado”, disse, confirmando a chegada de medicamentos após o carnaval, além reagentes para realização de exames. Também confirmou a mudança de endereço do laboratório, sem prazos ou mais detalhes.

Ao fim da reunião, os parlamentares cobraram mais transparência para a gestão que inicia ficou agendada nova reunião para março para que sejam apresentados os dados faltantes. "Nosso plano de gestão será desenvolvido em longos 48 meses", finalizou o secretário de Saúde.