Com 5 advogados presos no improviso, OAB constrói ala especial
Detentos estão construindo três apartamentos, com banheiros individuais, e espaços para receber familiares e advogados de defesa
Ainda está em construção a sala de Estado-Maior no Presídio Militar de Campo Grande e a obra não tem previsão para terminar. O espaço, contudo, seria o local ideal para abrigar os cinco advogados presos atualmente em Mato Grosso do Sul, dentre eles o filho do ex-governador André Puccinelli (MDB), André Puccinelli Júnior, que abriu mão do direito à custódia especial para ficar junto com o pai, e João Paulo Calves, ambos alvos da Operação Lama Asfáltica.
Pela Lei de Execução Penal, presos provisórios com curso superior têm direito à cela especial, mas o destino de advogados no sistema penitenciário é diferente por força do Estatuto da Advocacia. Puccinelli, que é médico, está há quase um mês no Centro de Triagem Anísio Lima, onde fica a cela 17, para os diplomados, o filho dele também, mas o advogado João Paulo Calves ocupa sala improvisada no Presídio Militar para abrigar quem tem registro na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
O "quarto" no presídio tem banheiro azulejado, vaso sanitário, chuveiro elétrico e sem grades.
Na lei - Os artigos sexto e sétimo do Estatuto da Advocacia, Lei Federal 8.906/1994, estabelecem as garantias constitucionais para o exercício profissional. Uma das explicações para o direito à custódia especial é que os advogados, numa cela normal, poderiam sofrer ameaça de preso, por exemplo, por ter atuado na condenação de algum deles.
“É uma questão de segurança e está na legislação. Não é cela especial, é diferente”, explica o presidente da OAB-MS, Mansour Elias Karmouche.
Toda vez que um advogado é preso a Comissão de Defesa e Assistência das Prerrogativas dos Advogados da Ordem é acionada. Hoje, são cinco profissionais da advocacia presos provisoriamente no Estado, três deles em Campo Grande e num universo de 14.831 advogados ativos, segundo a assessoria de imprensa da OAB-MS.
Obra - A sala de Estado-Maior está sendo construída pela Ordem. O projeto foi viabilizado por meio de parceria, firmada no início de julho, com o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) e Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário). Internos do programa de ressocialização implantado no sistema carcerário trabalham na construção.
Serão três apartamentos, com banheiros individuais, e espaços para receber familiares e advogados de defesa. Caso solicitado à OAB, o complexo também poderá receber juiz, promotor. O modelo foi copiado das demais salas erguidas por outras seccionais da Ordem, mas o valor investido não foi informado.
Improviso - De acordo com Karmouche, por enquanto, os advogados presos ficam na sala improvisada no Presídio Militar ou no Comando-Geral da PM. “A construção da sala foi até uma sugestão do juiz Alexandre Antunes da Silva [da Vara de Execução Penal], porque o destino dos advogados ficava muito na subjetividade do magistrado [que determina a prisão]”.
Na sala montada no complexo penal, por exemplo, ficou preso o procurador André Scaff. Na ocasião, em 2016, ele foi preso na operação Midas e chegou a ficar na cela 17 do Centro de Triagem. Para a transferência, a OAB acionou o STJ (Superior Tribunal de Justiça), que deferiu o pedido.
O juiz federal aposentado Jail Azambuja também já ocupou a sala do Presídio Militar. Ele foi preso em Polícia Federal no dia 13 de março. Acusado de tentativa de homicídio contra o atual desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Luiz Carlos Canalli, o suspeito tinha mandado de prisão em aberto expedido pela justiça de Umuarama (PR). Ele já está em liberdade e tem de se apresentar mensalmente à Justiça.
