Continua aberto agendamento online para Semana da Conciliação do TJMS

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) continua com agendamento online aberto para a Semana da Conciliação 2017, que será realizada de 27 de novembro a primeiro de dezembro.

Participarão da iniciativa todas as comarcas e Varas de MS cujos feitos permitam a conciliação e, em segundo grau, os desembargadores que aderirem ao movimento. O esforço concentrado, a exemplo de anos anteriores, integra a campanha nacional do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Nas causas da Defensoria Pública e naquelas em que há intervenção do Ministério Público, as audiências deverão ser agendadas para possibilitar a presença do defensor e do representante do MPE. O acordo será homologado por um magistrado.

A conciliação pode ser utilizada em quase todos os casos: pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio. As exceções são para casos que envolvam crimes contra a vida (homicídios, por exemplo) e situações previstas na Lei Maria da Penha.

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