Denúncia de falha técnica faz TCE suspender pregão para locar viaturas
Uma denúncia de falha técnica levou o TCE (Tribunal de Contas do Estado) a determinar suspensão da licitação do governo do Estado para locação de até 250 viaturas para a PM (Polícia Militar).
Conforme o conselheiro Iran Coelho das Neves, o pregão eletrônico 061/2015, realizado pela SAD (Secretaria Estadual de Administração e Desburocratização), deve ser suspenso no estágio em que se encontra, pois a “continuidade do procedimento tem o potencial de ocasionar dano ao erário”.
O pedido de liminar partiu da empresa CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda, com sede em Mogi das Cruzes (São Paulo). A denunciante alega que apresentou todos os documentos e encaminhou eletronicamente as propostas às 8h do dia 25 de junho, dia da licitação. Contudo, reclama que por uma falha no sistema as propostas não foram analisadas. A empresa informou ao TCE que teria oferecido o menor preço nos lote 1,2,3 e 4.
Para o Tribunal de Contas, se empresa denunciante realmente preencheu todos os requisitos para participar do certame e, também, apresentou o menor preço, não deveria ter sido impedida de participar por uma falha técnica.
A legislação prevê que o procedimento licitatório pode ser revogado após a homologação, antes
da assinatura do contrato, em defesa do interesse público. Na decisão, publicada hoje no Diário Oficial da instituição, o TCE informa que a suspensão pode ser revista após apresentação da defesa. A SAD tem prazo de cinco dias para apresentar resposta.
Vencedoras – Após ser adiado uma vez, o pregão eletrônico 061/2015 foi realizado em 25 de junho. Duas empresas saíram vencedoras na disputa em quatro lotes: a paulista H. Lobo Locações. e
a mineira Transporte Apoteose.
As empresas Rental e Enzo, que também participaram do certame, não tiveram propostas condizentes. A empresa de São Paulo venceu em três lotes. No primeiro, estão previstas 20 viaturas SUV, modelo SW4 Toyota, para o BPChoque (Batalhão de Choque da Polícia Militar), com valor final de R$ 17.030,00; no segundo, 10 unidades, modelo Amarok VW, para o Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais), no valor de R$ 14.483,00; e no quarto, são 100 veículos, Amarok VW, valor de R$ 16.696,00.
O terceiro lote, que prevê 120 unidades picapes S10 GM, no valor de R$ 12.012,00, foi arrematado pela empresa de Minas Gerais. Como se trata da modalidade registro de preços, a pasta não precisa necessariamente utilizar a quantia de automóveis de uma só vez. A empresas vencedoras devem fornecer os itens conforme a demanda e terá compromisso com o poder público por um ano. A previsão é de que os primeiros veículos fossem locados em setembro para atender o BPChoque.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Secretaria de Administração e aguarda retorno.
