Concurso da Polícia Civil deve atrair 34 mil inscritos, diz secretária

Com inscrições abertas desde terça-feira (26), o concurso da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul tem uma expectativa de receber 34 mil inscritos para as 236 vagas. A avaliação é da secretária de Estado de Administração e Desburocratização, Ana Carolina Nardes.

Em entrevista ao Campo Grande News, a secretária explicou que da autorização à abertura das inscrições foram cinco meses de preparação. “O governador [Reinaldo Azambuja, PSDB] autorizou o concurso em maio. Foram cinco meses preparando a montagem da banca [examinadora], preparando o termo de referência, até chegarmos aqui”, salientou.

O governo estima ter investido cerca de R$ 3 milhões apenas nessas etapas de preparação, contratação da organizadora e lançamento. A Fapec (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura) é a responsável pelo certame.

Cinco empresas concorreram, sendo a fundação selecionada por apresentar o menor preço e comprovar capacidade técnica para realização das provas. “Estabelecemos os critérios e exigências, a Fapec apresentou o menor preço e fizemos uma visita técnica para ver se ela cumpria todos os requisitos. A nossa análise foi técnica e por preço”, disse Ana Carolina.

A secretaria vai acompanhar todas as etapas e irá convidar o MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) a participar da fiscalização do concurso.

Vagas – O concurso tem 236 vagas, sendo 75 para perito criminal, 53 para perito médico-legista, 42 para perito papiloscopista, 36 para agente de polícia científica e 30 para delegado de polícia. A Secretaria de Estado de Administração chegou a esse número após levantar a demanda.

Por força da Lei Complementar Federal 173/2020, que criou o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), estados e municípios estão impedidos de criar despesas de pessoal, exceto no caso de preenchimento de vagas já existentes no serviço público.

“Essas vacâncias são fruto de aposentadorias e demissões. Temos essa necessidade de contratar pessoas para a área de perícia e também a necessidade de potencializar o volume de delegados”, apontou a secretária.

A necessidade é tamanha que o governo abriu processo seletivo para contratar peritos, mas o sindicato da categoria questionou na Justiça, que proibiu a abertura. Dessa forma, a pasta precisou acelerar o concurso, com vagas limitadas pela legislação federal.

Apesar disso, o concurso deve habilitar um número de candidatos superior às vagas, para que se chegue ao final do processo com pessoas suficientes para nomeação e posse. A possibilidade de convocar mais pessoas não está descartada, mas dependerá do contexto financeiro do Estado e da necessidade da corporação.

“Por exemplo, no concurso de delegado, que são 30 vagas, vamos habilitar 150 candidatos que vão passar para as próximas etapas. Porque se classificamos apenas 30, não temos como fechar no final”, explicou Ana Carolina.

Quando aprovados para ingressar na Academia de Polícia Civil, os candidatos terão direito a 80% dos vencimentos. No caso do agente de polícia científica e perito papiloscopista, o salário inicial é de R$ 4,5 mil. Peritos criminais e médico-legista começam com R$ 7,3 mil e delegado de polícia tem vencimento inicial de R$ 17 mil.

O calendário do concurso prevê várias etapas, mas o prazo para homologação é 30 de junho de 2022. A partir daí é que o Estado começará a convocar os selecionados para nomeação e posse.

Inscrição – A secretária ressaltou ainda que a taxa de inscrição, que é de R$ 340,48, é fixada em lei. “São 8 Uferms [Unidades Fiscais de Referência de MS]. Isso está previsto no Código Tributário do Estado desde 1997 e, inclusive, foi cobrado no concurso da Procuradoria-Geral do Estado, destacou.

A Uferms tem um valor mensal e é reajustado mensalmente pela Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) levando em conta a variação do IGP-DI (Índice Geral de Preços, conceito Disponibilidade Interna), da FGV (Fundação Getúlio Vargas). Em outubro, a tarifa é de R$ 42,56, valor que será mantido em novembro.