Interessados na carreira de magistratura podem se inscrever em exame até dia 17

A Fundação Getulio Vargas (FGV) está com os últimos dias de inscrições aberitas para a terceira edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam), um processo seletivo fundamental para quem deseja ingressar na carreira pública da magistratura.

As inscrições podem ser feitas até o dia 17 de março de 2025, por meio do site da FGV Conhecimento, que é a banca organizadora do exame.

O Enam é um requisito essencial para que bacharéis em Direito possam se inscrever em concursos públicos da magistratura, como aqueles para tribunais regionais federais, tribunais de trabalho, tribunais militares e tribunais estaduais.

A prova tem como objetivo proporcionar uma maior democratização ao acesso à carreira jurídica, buscando mais equidade entre os candidatos e ampliando as oportunidades para grupos diversos.

O processo seletivo deste ano será composto por uma única fase: uma prova objetiva com 80 questões de caráter eliminatório, sendo que não haverá classificação. A avaliação cobrirá diversas áreas do direito, incluindo direito constitucional, direito administrativo, direito processual civil, direito penal, direito empresarial, direitos humanos, além de noções gerais de direito e formação humanística.

Para ser habilitado, o candidato de ampla concorrência deverá acertar ao menos 70% das questões, enquanto candidatos autodeclarados negros, indígenas ou com deficiência devem atingir um mínimo de 50% de acertos.

A prova será realizada no dia 18 de maio de 2025, das 13h às 18h (horário de Brasília). O valor da inscrição é de R$ 120 e o pagamento deve ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento de Receitas da União (GRU), até o prazo final de 18 de março de 2025.

Os resultados do exame serão divulgados no dia 31 de julho de 2025, e a certificação de habilitação obtida terá validade de dois anos, podendo ser prorrogada uma única vez, por igual período.

Regulamentado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o Enam conta com a supervisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com a colaboração da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho (Enamat).

A prova será aplicada em todos os estados do Brasil, incluindo o Distrito Federal, reforçando o caráter nacional e unificado do exame.

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