Expulso da PM, ex-major Carvalho tenta reaver aposentadoria na Justiça
Expulso da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul após ser preso por tráfico, por envolvimento na jogatina e, no ano passado, pela tentativa de fraudar um espólio milionário, o ex-major da corporação Sérgio Roberto de Carvalho trava uma briga judicial para reaver a aposentadoria que recebia desde 1996.
O benefício foi suspenso em 2010 pela Ageprev (Agência de Previdência Social), como consequência da decisão judicial que, a pedido do Ministério Público Estadual, determinou a perda de posto.
O valor envolvido não foi informado. O salário de um major da ativa é de R$ 11 mil, mas como se aposentou proporcionalmente, com 16 anos de PM, Carvalho recebe menos.
A suspensão foi em junho do ano passado. Este mês, a defesa do ex-major entrou na Justiça com um mandado de segurança, no qual foi pedida a concessão de liminar para que a aposentadoria volte a ser paga.
Pedido negado-O juiz José Ale Ahmad Netto, da 6ª Vara de Fazenda e Registros Públicos, rejeitou o pedido de liminar.
O argumento da defesa de defesa do ex-major é que a aposentadoria é direito líquido e certo adquirido por ele. Conforme consta do processo, os advogados de Carvalho afirmam que a suspensão do benefício pela Ageprev foi feita sem comunicação prévia e sem processo específico e por isso teria ocorrido de forma “arbitrária e ilegal”.
“Não verifico, à primeira vista, o alegado direito líquido e certo que o impetrante alega possuir, a fim de restabelecer o pagamento de seus proventos, pois pesa contra ele uma decisão judicial que declarou expressamente a sua incapacidade de permanecer nos quadros da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, decretando-se, como consequência, a perda do posto, da patente e sua exclusão das fileiras da corporação”, escreveu o juiz, ao negar a liminar.
O mérito do mandado de segurança, ou seja, a decisão definitiva, ainda vai ser julgado. A defesa do ex-major também pode recorrer ao TJ (Tribunal de Justiça) para tentar obter a liminar.
Carvalho foi preso a primeira vez em 1996, com uma carga de cocaína. Em 2007, voltou a ser preso por envolvimento na máfia da jogatina. No ano passado, virou notícia durante a operação Vituvriano, da Polícia Federal, que apurou uma fraude ao espólio do milionário José Olímpio, que morreu sem deixar herdeiros.
Na época, ele foi levado para o Presídio Federal e depois foi transferido para o Instituto Penal, onde permanece preso.
