Governo autoriza reajustes para delegados e peritos da Polícia Civil
Critérios para correção de vencimentos foram publicados nesta quinta-feira no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul
O governo do Estado confirmou nesta quinta-feira (28) a correção de “distorção setorial” na tabela de subsídios para delegados de Polícia Civil, além de confirmar o pagamento de reajuste setorial para os peritos oficiais forenses. As alterações foram publicadas no Diário Oficial do Estado, após aprovação pela Assembleia Legislativa e sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Conforme previsto na lei 5.126/2017, o subsídio dos delegados de polícia será corrigido a partir de janeiro de 2018, com base no índice de revisão geral aprovado em 29 de setembro deste ano. Com isso, o menor vencimento para a carreira passa a ser de R$ 16.088,85 (pago ao delegaco de 3ª classe no nível I); e o maior será de R$ 32.646,83 (delegado de classe especial no nível VI).
A legislação ainda prevê que, caso os valores previstos sejam inferiores ao subsídio pago até 30 de dezembro de 2017, somado ao PCI (Parcela Constitucional de Irredutibilidade), a diferença deverá sre mantida em verba comum desta última.
Já o reajuste setorial dos peritos oficiais forenses, previstos na lei 5.125/2017, será calculado sobre tabela vigente em 30 de setembro deste ano, sendo dividido em três percentuais de 1,32% –incidentes em 1º de outubro, 1º de novembro e 1º de dezembro deste ano.
