Governo cria comissão para acompanhar conflitos entre índios e fazendeiros
A Comissão Estadual de Acompanhamento de Conflitos Agrários Indígenas terá nove membros, conforme publicado hoje (21) no DOE (Diário Oficial do Estado). Os órgãos e entidades têm cinco dias para indicar seus representantes. A comissão foi anunciada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), depois do confronto no município de Antônio Jõao, em que foi assassinado com tiro na cabeça o Guarani Kaiowá Semião Fernandes Vilhalva, de 24 anos, no fim do mês passado.
O grupo será presidido por um membro da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) e terá um indicado da PM (Polícia Militar), ambos representando o Poder Executivo Estadual.
Da Assembleia Legislativa, serão indicados dois deputados estaduais, a serem escolhidos pelo presidente Júnior Mochi (PMDB). Já os demais órgãos e entidades terão direito a indicar um representante cada. São eles, MPE (Ministério Público Estadual), Funai (Fundação Nacional do Índio), OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), Departamento de Polícia Federal e Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).
Conforme o decreto, os membros serão designados para mandato de um ano, permitida a recondução. Eles se reunirão sempre que ocorrer situações de conflito entre indígenas e fazendeiros e deverão encaminhar seus estudos e conclusões ao governador.
Com a determinação, cabe à Sejusp promover o apoio administrativo necessário à execução dos trabalhos da comissão e as polícias Civil e Mlilitar poderão, quando necessário, mediante prévia autorização das autoridades federais competentes, receber o apoio operacional da Força Nacional de Segurança Pública e ou do Exército Brasileiro.
Nestes casos, caberá ao chefe da unidade policial militar, onde ocorrem os conflitos, efetuar a imediata comunicação ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Sílvio Maluf, para as providências cabíveis.
