Acordo amplia atendimento do SUS a pacientes na região de fronteira
Acordo encerra quatro investigações sobre falta de atendimento em unidade gerenciada por uma organização social
Um acordo extrajudicial, firmado entre o Ministério Público, a Secretaria de Saúde de Mato Grosso do Sul e representantes do Instituto Gerir garante ampliação do atendimento a pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) a moradores da fronteira com o Paraguai.
O instituto é uma organização social contratada no ano passado pelo governo estadual para gerenciar as ações e serviços de saúde no Hospital Regional Dr. José de Simone Neto, em Ponta Porã, cidade a 323 km de Campo Grande.
De acordo com a assessoria do MP, ficou definido um plano de ação com duração de um ano, período em que diversas obrigações deverão ser cumpridas para melhorar o atendimento aos usuários do SUS da microrregião sanitária de Ponta Porã, que abrange ainda os municípios de Antônio João, Aral Moreira, Amambai, Coronel Sapucaia, Tacuru, Sete Quedas e Paranhos.
O promotor de Justiça Gabriel da Costa Rodrigues Alves disse que o plano de ação consensual busca aumentar o cumprimento da meta de produção hospitalar e equalizar a dívida com fornecedores de bens e serviços, reequilibrando as finanças da instituição.
O acordo encerrou quatro investigações em tramitação na Promotoria de Justiça após denúncias de falta de atendimento no hospital. A partir de agora, o MP vai acompanhar e fiscalizar o acordo. Em caso de descumprimento, a empresa poderá ser multada e ocorrer até mesmo a rescisão do contrato.
Em setembro será feito um aditamento do acordo para incluir serviços e ações específicos para diminuir a demanda reprimida, especialmente de cirurgias eletivas. O objetivo é incrementar a produção hospitalar em pelo menos 40%.
A Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão vai fazer levantamento financeiro para dimensionar em valores atuais os custos para que a meta seja atendida, podendo haver aplicação de novos recursos públicos ou a realocação daqueles já existentes.
