ANTT autoriza desapropriação de trecho da BR-163 para duplicação em MS
Segmento declarado de utilidade pública tem 3,12 quilômetros de extensão, entre Rio Brilhante e Dourados
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) declarou mais um trecho da BR-163 de utilidade pública, necessário para duplicação, entre os municípios de Rio Brilhante e Dourados.
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A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) declarou de utilidade pública novo trecho da BR-163 entre Rio Brilhante e Dourados, em Mato Grosso do Sul, para fins de duplicação. A decisão autoriza a Motiva Pantanal a realizar desapropriações com caráter de urgência. O projeto integra um plano maior de melhorias na BR-163, com investimentos previstos de R$ 9,5 bilhões até 2043. As obras incluem duplicações em diversos municípios, como Campo Grande, Jaraguari e Coxim, sendo R$ 2 bilhões destinados aos primeiros três anos do contrato.
A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira (23) do Diário Oficial da União, assinada pelo superintendente e Infraestrutura Rodoviária, Fernando de Freitas Bezerra. O trecho declarado de utilidade pública tem 3,12 quilômetros de extensão, compreendendo o intervalo entre o km 373+980 e o km 377+100 da BR-163.
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Pela publicação, a CCR MS Via (Concessionária de Rodovias Sul-Mato-Grossense), atual Motiva Pantanal, está autorizada a desapropriar e imitir na posse, com caráter de urgência. As áreas serão destinadas à execução das obras de duplicação previstas no PER (Programa de Exploração da Rodovia), que integra o contrato de concessão.
De acordo com o documento, a concessionária deverá elaborar um RMA (Relatório de Metodologia Avaliatória) para definir os valores das indenizações referentes às desapropriações.
O trecho faz parte das obrigações contratuais de duplicação da BR-163 em Mato Grosso do Sul, previstas no acordo de concessão celebrado em 2013. A decisão permite a continuidade das obras dentro do cronograma atualizado entre a agência reguladora e a concessionária.
No dia 25 de julho, a ANTT já havia declarado trecho de 10,8 quilômetros de utilidade pública, em Bandeirantes, também para desapropriação.
No dia 15 de julho deste ano, a ANTT autorizou o início das obras de duplicação, construção de rotatória alongada e regularização de acessos em Campo Grande, Jaraguari, Coxim, Mundo Novo e Itaquiraí.
As intervenções fazem parte do cronograma de curto prazo do novo contrato, que prevê investimentos de R$ 9,5 bilhões até 2043, sendo R$ 2 bilhões concentrados nos primeiros três anos.
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