Mais uma área será desapropriada para obra de duplicação na BR-163
ANTT declarou de utilidade pública trecho de 5,5 quilômetros em Campo Grande
A ANTT (Agência Nacional de Transporte e Trânsito) declarou mais uma área de utilidade pública às margens da BR-163, para fins de duplicação da rodovia. Serão desapropriados 5,5 quilômetros em Campo Grande para obras a serem realizadas pela CCR MSVia, da empresa Motiva.
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A ANTT declarou uma nova área de utilidade pública para a duplicação da BR-163 em Campo Grande, abrangendo 5,5 quilômetros. A decisão, assinada pelo superintendente Fernando de Freitas Bezerra, permite à CCR MSVia iniciar desapropriações com caráter de urgência, garantindo a "imissão de posse" das áreas. A concessionária deve seguir todas as exigências legais e obter licenças ambientais necessárias. Em julho, a ANTT já havia declarado outro trecho de 10,8 quilômetros como utilidade pública e autorizado obras em diversas cidades, com investimentos de R$ 9,5 bilhões até 2043.
A decisão foi assinada pelo superintendente de Infraestrutura Rodoviária, Fernando de Freitas Bezerra, e publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.
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A área, entre os quilômetros 454,5 e 460 km, será destinada à ampliação da estrada, duplicação listada como obrigação contratual da concessionária.
Segundo a decisão, a concessionária está autorizada a invocar caráter de urgência nos processos de desapropriação, o que permite a chamada "imissão de posse", quando o responsável pela obra pode tomar posse da área mesmo antes da conclusão do processo judicial, mediante depósito do valor estipulado como indenização.
A publicação ressalta que, apesar da declaração de utilidade pública, a concessionária deve obter todas as licenças ambientais necessárias e seguir as exigências legais quanto à avaliação prévia dos imóveis a serem desapropriados. Nos casos de terrenos pertencentes a estados ou municípios, será necessário seguir regras adicionais, previstas em decreto que regula desapropriações por interesse público.
No dia 25 de julho, a ANTT já havia declarado trecho de 10,8 quilômetros de utilidade pública, em Bandeirantes, também para desapropriação.
No dia 15 de julho deste ano, a ANTT autorizou o início das obras de duplicação, construção de rotatória alongada e regularização de acessos em Campo Grande, Jaraguari, Coxim, Mundo Novo e Itaquiraí.
As intervenções fazem parte do cronograma de curto prazo do novo contrato, que prevê investimentos de R$ 9,5 bilhões até 2043, sendo R$ 2 bilhões concentrados nos primeiros três anos.
Segundo assessoria da CCR, as obras são referentes ao novo contrato de concessão, que será assinado em agosto, mas afirma que algumas intervenções já foram antecipadas.
Histórico - A BR-163/MS foi concedida pela primeira vez à MSVia, controlada pela CCR, em 2014. O contrato original previa a duplicação de mais de 800 quilômetros entre a divisa com o Paraná e o Mato Grosso, mas a concessionária alegou desequilíbrio econômico-financeiro e suspendeu as obras em 2016.
Nos anos seguintes, o impasse sobre a continuidade do contrato levou o governo federal a optar pela relicitação da rodovia. Em 2025, após novo processo competitivo, a própria CCR voltou a assumir a concessão, agora sob novas condições.
As intervenções fazem parte do cronograma de curto prazo do novo contrato, que prevê investimentos de R$ 9,5 bilhões até 2043, sendo R$ 2 bilhões concentrados nos primeiros três anos.
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