CPI sobre gastos suspeitos na pandemia recebe 5 mil documentos da prefeitura
Primeira remessa foi feita hoje pela força-tarefa criada para acelerar entrega
Foi entregue hoje (19) à Câmara de Vereadores de Dourados (cidade a 233 km de Campo Grande) a primeira remessa de documentos solicitados pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) instalada para investigar gastos de recurso federal repassado ao município em 2020 para combate à pandemia da covid-19.
Segundo a prefeitura, pelo menos cinco mil folhas de documentos foram encaminhadas pela Secretaria de Governo e Gestão Estratégica. A entrega ocorreu cinco dias após o pedido apresentado pela comissão, presidida por Fábio Luis (Republicanos) e que tem Sergio Nogueira (PSDB) como relator e Diogo Castilho (DEM) como membro.
Os documentos contêm informações sobre os recursos vindos da União para o combate à covid, destinação dos recursos, contratação de pessoal para atuação na pandemia, processo de licitação de agência de propaganda para prestação de serviços de publicidade da Prefeitura em 2020 e sobre a compra de cestas básicas pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
O secretário de Governo Henrique Sartori informou que foi criada força-tarefa para atender as solicitações da CPI. “Essas informações são de interesse público e nós estamos dando celeridade para que os esclarecimentos sejam feitos dentro do prazo legal”.
No requerimento pedindo a CPI, Fabio Luis citou que em 2020 (último ano da gestão da ex-prefeita Délia Razuk) o Governo Federal repassou R$ 54,9 milhões ao município de Dourados para combate à pandemia.
“Contudo, não se vislumbra a aplicação eficiente, clara e transparente desses recursos no enfrentamento à pandemia e prevenção de vidas em Dourados”. Ele também apontou “inconsistência” no portal de transparência da prefeitura por apresentar receita total de R$ 42,3 milhões, enquanto as despesas executadas somam R$ 11,8 milhões.
Outra justificativa é a suspeita de irregularidade na dispensa de licitação para compra do kit de alimentação escolar no valor de R$ 1,4 milhão e na contratação de serviços médicos hospitalares.
