Dois Irmãos do Buriti deve justificar uso de quase R$ 600 mil do Fundef
Valor deve ser gasto exclusivamente no ensino básico, mas há suspeita de irregularidade
O município de Dois Irmãos do Buriti, a 115 km de Campo Grande, recebeu uma recomendação para corrigir a forma como usa os valores repassados pelo antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O valor, de quase R$ 600 mil, deve ser usado apenas na manutenção e no desenvolvimento do ensino básico.
Segundo o documento, os recursos têm destino definido por lei e não podem ser usados para despesas que não estejam ligadas à Educação, como pagamentos administrativos ou contratuais. O uso indevido pode gerar punição aos gestores.
A recomendação também orienta que seja aberta uma conta específica em banco público para movimentar o dinheiro, com titularidade da Secretaria Municipal de Educação, e que o valor não seja usado para pagar honorários advocatícios.
O município deve ainda evitar contratar novos escritórios de advocacia para tratar desses valores e revisar contratos já existentes, garantindo que estejam de acordo com os critérios de legalidade e economicidade definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Por fim, a prefeitura precisa enviar aos Tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado (TCE-MS) a comprovação de que todas as medidas foram adotadas, no prazo de até 30 dias úteis. A recomendação faz parte de uma ação nacional de fiscalização sobre o uso de recursos públicos na Educação.
O Campo Grande News tentou em contato com a Prefeitura de Dois Irmãos e segue com espaço aberto.
