Dourados terá 180 dias para regularizar cemitérios, decide Justiça

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul determinou que o município de Dourados regularize a situação dos cemitérios Santo Antônio de Pádua e Bom Jesus, após uma ação do Ministério Público. A decisão, tomada por unanimidade pela 1ª Câmara Cível, na quinta-feira (21), exige que o município se adeque às normas ambientais e adote medidas para evitar danos ao meio ambiente.

Conforme apurado pela reportagem, o município situado a 251 quilômetros de Campo Grande tem 180 dias para realizar o licenciamento ambiental e 120 dias para identificar sepulturas, quadras e ruas nos cemitérios.

A denúncia do MP também identificou que os cemitérios não estavam cumprindo as exigências ambientais, o que motivou a ação no Tribunal de Justiça. A principal exigência é que o município se ajuste às regras previstas pela Resolução nº 09/2015, onde a prefeitura deve garantir a organização das sepulturas e a identificação de áreas específicas nos cemitérios.

O relator do processo, juiz convocado Alexandre Corrêa Leite, explicou no plenário que o "mapeamento dos cemitérios é uma providência indispensável para o licenciamento ambiental" e que o município deve cumprir a determinação com "a identificação das sepulturas, quadras e ruas, conforme a lei". Ele também destacou que a medida visa "o controle e aplicação da legislação municipal", além de garantir a correta utilização das sepulturas perpétuas.

A decisão ainda determina que, em 120 dias após o trânsito em julgado da sentença, o município deve realizar o monitoramento das águas subterrâneas, embora não seja obrigatória a instalação de poços para isso.

Além disso, a partir de agora, o município deve seguir as regras do Código de Posturas Municipal e da Lei Municipal nº 3932/2015 nos próximos sepultamentos e exumações, e informar quais sepulturas de caráter perpétuo podem ser reaproveitadas, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.

A reportagem procurou pelo Executivo Municipal, mas não obteve retorno até o fechamento deste texto. O espaço segue aberto para declarações futuras.

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