Em ação de fiscalização, Agepan flagra 43 infrações no transporte intermunicipal

Ação de fiscalização da Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos), realizada no mês de março, no transporte intermunicipal de Mato Grosso do Sul, resultou na emissão de 43 autos de infração.

De 1.554 veículos abordados durante a operação, chama a atenção o caso de um operador autônomo da linha Guia Lopes da Laguna – Campo Grande que, embora autorizado, foi flagrado utilizando no serviço um veículo que não estava cadastrado na Agência. Mesmo multado, o operador voltou a cometer a infração no dia seguinte e acabou se envolvendo em um acidente quando atropelou um animal na estrada.

Oito diferentes tipos de infração foram constatados e geraram a atuação: realização de transporte de passageiros sem autorização específica; ausência de documento de porte obrigatório; retardamento do horário de partida nos terminais; transporte de passageiros sem bilhete de passagem; cobrança de valores indevidos; emprego de veículo com vistoria vencida e de veículo sem vistoria para o serviço; e utilização de veículo não registrado.

Dois casos de infrações resultaram, além de multa, em apreensão: um micro-ônibus, na região de Ponta Porã, fazendo fretamento estudantil universitário sem estar autorizado, e um micro-ônibus levando trabalhadores desde Fátima do Sul até uma usina sucroenergética em Dourados estando em situação ainda não regularizada e em más condições para rodar.

De acordo com a Agepan, a situação traz dois alertas, conforme avalia o chefe do Núcleo de Fiscalização da Câmara Técnica de Transportes, Hélio Leite da Silva Junior. “Primeiro, pelas informações que temos ninguém se feriu, e acreditamos que os passageiros utilizavam cinto de segurança, um ponto que vem sendo tema de intensa campanha de conscientização. Segundo, é que cada passageiro pode ser um fiscal do serviço. Ao comprar uma passagem ou contratar um fretamento, tem que exigir a comprovação de que aquele transportador está legalizado, com a vistoria do veículo em dia, aprovado pela Agepan. É um direito do usuário e uma obrigação da empresa”, alerta Junior.

Os fiscais abordaram 554 veículos em terminais rodoviários e 1.000 nas estradas, incluindo ônibus e micro-ônibus, assim como carros particulares averiguados por atuação clandestina, em rodovias federais e estaduais.

As operações abrangeram as regiões de Corumbá, Bela Vista, Ponta Porã, Dourados, Maracaju, Coxim, Pedro Gomes, São Gabriel do Oeste, Bataguassu, Brasilândia, Três Lagoas, Rio Brilhante, Costa Rica, Alcinópolis, Cassilândia, Camapuã, Guia Lopes da Laguna, Sidrolândia, Deodápolis, Naviraí, Nova Andradina e saídas de Campo Grande.