Em acordo judicial, paraíso ecológico vai pagar R$ 5 milhões para adequações
A recuperação da área do antigo lixão, já desativada, deverá ser feita em até dois anos
Desde 2015, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul cobra na Justiça adequações relacionadas à destinação do lixo em Bonito, a 297 Km de Campo Grande. Depois de descumprir acordos desde então, novo termo foi firmado, e agora, o município vai desembolsar R$ 5,1 milhões para implementar as regularizações e de quebra, deixar de responder a quatro processos.
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A Prefeitura de Bonito, município localizado a 297 quilômetros de Campo Grande, firmou acordo judicial para pagar R$ 5,1 milhões em adequações ambientais relacionadas à destinação de resíduos. O acordo encerra quatro processos movidos pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul desde 2015. O município se compromete a destinar apenas resíduos orgânicos ao aterro sanitário, ampliar a coleta seletiva para toda a cidade em 24 meses, equipar a Unidade de Triagem e recuperar a área do antigo lixão. O acordo ainda depende de homologação pelo Conselho Superior do Ministério Público.
Pelo que foi acordado, a Prefeitura de Bonito vai destinar ao aterro sanitário apenas resíduos orgânicos, em conformidade com as exigência dos órgãos ambientais, bem como ampliar a coleta seletiva para toda a cidade em até 24 meses e ainda, equipar a UTR (Unidade de Triagem), implantar unidade de compostagem e reparar danos ambientais.
“A recuperação da área do antigo lixão, já utilizada e encerrada para a disposição de resíduos, deverá ser feita no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da emissão da licença ou da autorização ambiental pelo órgão ambiental”, detalha o acordo, já assinado.
Além disso, o município deverá adotar controle eficaz sobre a gestão de resíduos, com armazenamento de dados referentes a: coleta; origem (residencial, comercial, industrial, de saúde, etc..); volume (toneladas/dia de coleta); caracterização (reciclável/não reciclável, plásticos, alumínio, orgânicos); tratamento; e forma de disposição dos resíduos.
“Estes dados deverão ser compilados e publicados anualmente no site da Prefeitura Municipal, iniciando-se a publicação no prazo de 18 (dezoito) meses a contar da assinatura deste acordo. Apesar de já assinado, o termo ainda não está em vigor, dependendo de análise pelo Conselho Superior do Ministério Público, que é o que falta para que o acordo seja homologado judicialmente.
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