Empresa responsável por acidente em usina pagará R$ 490 mil em indenização
Indenização será paga cinco anos após a morte do mecânico de 34 anos, que ocorreu durante o reparo de turbinas
Cinco anos após o acidente que resultou na morte de um trabalhador na Usina Hidrelétrica Jupiá, a empresa Power China, terceirizada contratada pelo Consórcio CTG Brasil, foi ordenada a pagar uma indenização de R$ 490 mil a entidades sociais. Uma delas será a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Três Lagoas, município situado a 327 km da Capital, onde ocorreu o incidente.
Em dezembro de 2019, um mecânico de 34 anos morreu durante um reparo na usina hidrelétrica de Jupiá, localizada entre Castilho (SP) e Três Lagoas, a 327 km da Capital. Durante o reparo, a pá de uma turbina caiu sobre o tórax do trabalhador, submetendo-o a uma pressão de 15 toneladas. Apesar dos esforços de socorro e do encaminhamento ao Hospital Nossa Senhora Auxiliadora, ele não resistiu aos ferimentos.
A empresa Power China, responsável pelo ocorrido, firmou um acordo com o MPT-MS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul) para reparar os danos causados pelo descumprimento da legislação trabalhista vigente.
Além do pagamento de R$ 490 mil, o acordo impõe uma série de obrigações à empresa, tais como a adoção de medidas de segurança para garantir a integridade dos trabalhadores, a priorização de áreas exclusivas para a circulação de cargas suspensas e afixação do TAC em locais acessíveis aos empregados, clientes e fiscais do trabalho.
De acordo com a procuradora do Trabalho, Claudia Fernanda Noriler Silva, o TAC deve ser cumprido em todo território nacional. “O TAC constitui instrumento persuasivo para que a empresa não venha a descumpri-la novamente em momento futuro. Muito mais que a mera correção de irregularidades atuais, é prevenir que futuras infrações sejam praticadas, de quê advém, mais uma vez, a necessidade de ser firmado TAC”.
O MPT-MS irá monitorar o pagamento do acordo e o cumprimento das obrigações estabelecidas. O descumprimento das cláusulas acordadas resultará em multas financeiras e possíveis ações judiciais.
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