Fazenda firma acordo para recuperar áreas degradadas em Anastácio
Acordo com MPMS obriga regularização de barramentos e correção do CAR em propriedade rural
Uma fazendeira firmou acordo com o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) na quinta-feira (27) para recuperar áreas degradadas em sua propriedade em Anastácio. O Termo de Ajustamento de Conduta foi assinado na 1ª Promotoria de Justiça do município.
RESUMO
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Fazendeira em Anastácio firma acordo com o Ministério Público para recuperar áreas degradadas em sua propriedade. O acordo prevê a restauração da vegetação nativa, correção do Cadastro Ambiental Rural e regularização de barramentos ilegais. A proprietária se comprometeu a apresentar um Plano de Recuperação em 90 dias, incluindo a recomposição da vegetação em áreas de preservação permanente. Além disso, a fazendeira deverá corrigir informações omitidas no CAR, como cursos d'água e nascentes, e obter licenças ambientais para os barramentos. Como compensação pelos danos ambientais, ela fará uma doação ao Instituto Florestinha para ações de educação ambiental. O descumprimento acarretará multa de R$ 25 mil e possível responsabilização judicial.
O acordo busca restaurar vegetação nativa, corrigir erros no CAR (Cadastro Ambiental Rural) e regularizar barramentos que não têm licença. O objetivo é compensar os danos ambientais causados por passivos identificados em relatório técnico.
O TAC determina que a proprietária apresente em 90 dias um Plano de Recuperação de Área Degradada. O documento deverá prever recomposição de vegetação em áreas de preservação permanente, conforme apontado em laudos. Ela também precisará retificar o CAR para incluir cursos d’água e nascentes que estavam omitidos.
A fazendeira terá de regularizar barramentos construídos sem licença ambiental, obtendo autorização junto ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul). Como compensação, deverá doar valor ao Instituto Florestinha, vinculado à PMA (Polícia Militar Ambiental), para ações de educação e preservação ambiental.
Caso não cumpra as medidas previstas, a proprietária será multada em 500 UFERMS (cerca de R$ 25 mil), além de responder judicialmente ou até criminalmente pelas irregularidades. O MPMS acompanha a execução do acordo, podendo requisitar vistorias e apoio de outros órgãos para fiscalização.
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