Indígenas bloqueiam trechos da BR-163 em dia de decisão sobre demarcações

Indígenas estão bloqueando dois trechos da BR-163 em Mato Grosso do Sul, na manhã desta quarta-feira, mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal retoma o julgamento que definirá o futuro das demarcações no Brasil.

De acordo com a PRF (Polícia Rodoviária Federal), o primeiro trecho é no km 216, no município de Caarapó, com interdição total. Cerca de 30 pessoas estão no local. A segunda interdição ocorre no km 302, já no município de Douradina. São cerca de 20 indígenas protestando e trânsito sendo liberado a cada cinco minutos.

O STF inicia nesta quarta-feira, a partir das 13h (de MS), o julgamento sobre as terras indígenas no País. Os ministros devem analisar hoje, a ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, onde também vivem os povos guarani e kaingang, o que valerá como precedente para as demais pendências.

Em 2019, o STF deu status ao caso de “repercussão geral” ao processo, ou seja, a decisão tomada neste caso, servirá de diretriz para a gestão federal e todas as instâncias da Justiça em relação aos procedimentos demarcatórios.

O julgamento chegou a começar no dia 11 de junho em plenário virtual, mas foi suspenso por pedido do ministro Alexandre de Moraes. Posteriormente, foi remarcado para 30 de junho, mas sequer chegou a iniciar por falta de tempo. Na mesma semana, a análise do caso foi remarcada pelo presidente da Corte, Luiz Fux.

Povos indígenas de todo o país estão reunidos em Brasília, no Acampamento Luta pela Vida, onde devem ficar até o dia 28 de agosto. Em junho, centenas de lideranças indígenas já tinham feito uma semana de lutas em defesa de seus direitos constitucionais.

Marco temporal - A discussão é sobre o "marco temporal”, que definiria a partir de qual momento os indígenas não teriam mais direito à terra. Isso já foi considerado inconstitucional, mas ruralistas defendem que os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras que estivessem em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

Ocorre que os indígenas alegam que foram retirados dos territórios tradicionais em massa até essa data, inclusive, com maior avanço durante a ditadura militar que antecedeu a Constituição.

"A tese é injusta porque desconsidera as expulsões, remoções forçadas e todas as violências sofridas pelos indígenas até a promulgação da Constituição. Além disso, ignora o fato de que, até 1988, eles eram tutelados pelo Estado e não podiam entrar na Justiça de forma independente para lutar por seus direitos", reforça o Cimi (Conselho Indigenista Missionário)

Em Mato Grosso do Sul - De acordo com a Funai (Fundação Nacional do Índio), em Mato Grosso do Sul há 16 áreas em estudo envolvendo demarcação de terras, a maioria das etnias Guaraní e Guaraní Kaiowá.

Nesta fase são realizados estudos antropológicos, históricos, fundiários, cartográficos e ambientais da área que fundamentam a identificação e delimitação da terra indígena.

Outras quatro áreas foram delimitadas, ou seja, são terras que tiveram os estudos aprovados pela Funai com publicação no Diário Oficial da União e do Estado e que estão em fase de análise pelo Ministério da Justiça.

O levantamento da Funai aponta que 9 áreas estão autorizadas para serem demarcadas fisicamente e outras 5 homologadas, terras que possuem os seus limites materializados e a demarcação administrativa foi homologada por decreto do presidente da República.

Outras 29 áreas no Estado estão regularizadas, fase em que as terras, já com o decreto do presidente, foram registradas em cartório em nome da União e na Secretaria do Patrimônio da União.