Juiz determina interdição e transferência de presos da delegacia de Água Clara

A justiça determinou a interdição da cadeia da Delegacia de Polícia Civil de Água Clara - a 198 quilômetros de Campo Grande. Após denúncias de lotação e falta de estrutura, o juiz da comarca da cidade aceitou o pedido do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) e ordenou a transferência dos presos e manutenção das celas no local.

De acordo com o Ministério Público, o pedido para a interdição da cadeia foi feito pelo Promotor de Justiça Paulo Henrique Mendonça de Freitas através de uma ação civil pública. O juiz de direito em substituição legal Idail De Toni Filho acatou a ação e determinou ainda que a transferência e remoção dos presos para outras unidades do estado aconteçam em um prazo de 30 dias.

O juiz ainda determinou que para cada dia que a ordem for descumprida, após esse período, o Estado terá que pagar multa de R$ 1,5 mil. Segundo a denúncia, hoje a cadeia da cidade tem capacidade para 6 a 8 presos, mas abriga cerca de 11 homens, que são submetidos ao péssimo estado de conservação e higiene das celas.

No pedido feito a justiça, o promotor de justiça ainda pediu que o Governo do Estado assuma todas as obras necessárias para a manutenção da cadeia, o controle de presos, para evitar a lotação das celas e também envie agentes penitenciários para custodiar os presos.

Para o promotor Freitas, a inexistência de agentes penitenciários efetivos e de carreira no local, causam o desvio de função dos dos policiais, que assumem a responsabilidade de cuidar dos detentos.