Juíza suspende processo de cassação de vereadora que denunciou colegas

A juíza Rosângela Alves de Lima Fávero, da comarca de Fátima do Sul, suspendeu o processo de cassação da vereadora Milca Gandine, instaurado em março deste ano pela Câmara de Jateí, município a 292 km de Campo Grande.

Acusada de acumular a função de vereadora com o cargo de servidora pública da rede estadual de educação, Milca entrou com a ação contra a presidente da Comissão Processante, Rose Mônica Duck Ramos, alegando irregularidades administrativas no processo.

A juíza acatou o pedido de liminar, mas deixou claro que o processo de cassação poderá ser retomado pela Câmara de Vereadores “após sanadas as possíveis irregularidades”.

“Os documentos acostados evidenciam, numa primeira análise, a probabilidade que a denúncia ofertada contra a requerente, sem entrar no mérito da conduta que lhe foi atribuída, pode estar sendo processada sem a observância regular das leis e do regimento interno da Câmara justamente por envolver interesse direto e pessoal de vereadores que foram alvo de investigação por denúncia ofertada pela requerente”, afirma a magistrada.

Guerra política – A desavença entre Milca Gandine e seus colegas começou no ano passado após ela denunciar que cinco vereadores do município de 3.900 habitantes acumulavam cargos públicos e recebiam dois salários, contrariando a lei.

No dia 11 de dezembro de 2015, como resultado das denúncias feitas por Milca Gandine ao Ministério Público, três vereadores foram presos pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) acusados de cooptar testemunhas para encobrir irregularidades sobre a dupla função pública exercida pelos envolvidos.

Após a prisão temporária de cinco dias, os vereadores ganharam liberdade, mas por determinação da Justiça foram afastados da Câmara o presidente Francisco Alves de Araújo (PT), o “Tiquinho”, José Pereira da Silva (PMDB), Rose Monica Duck Ramos (PSL), Maria Aparecida Neres Leite (PR) e Jeovani Vieira dos Santos (PSD).

Araújo e as duas vereadoras chegaram a ser presos e os outros dois apenas interrogados. Em março o desembargador Romero Osme Dias Lopes, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), deferiu o pedido de liminar impetrado pela defesa e suspendeu o afastamento.

Na mesma semana em que os vereadores reassumiram os cargos, a Câmara instaurou o processo de cassação contra Milca Gandine com base em denúncia feita por dois moradores, por ela também acumular cargos públicos. Na ação em que pediu a suspensão da cassação, ela alega que a denúncia foi arquitetada por seus adversários.

Ameaças - No dia 3 de março deste ano, em entrevista exclusiva ao Campo Grande News, Milca Gandine disse que tem medo de ser assassinada por denunciar colegas de Legislativo, presos em dezembro do ano passado pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).

“Sofro ameaças quase todos os dias pelo telefone. Tudo está nas escutas telefônicas. Falam que vão cortar meus seios, minha genitália e eu estou me sentindo acuada, com medo”, afirmou ela.

“Quando eles voltaram para os cargos soltaram fogos na cidade, fizeram a maior arruaça. Estou sendo pressionada e com isso fizeram essa denúncia dizendo que cassarão meu mandato porque sou diretora e vereadora”, afirmou Milca, que mora e trabalha no distrito de Nova Esperança.