Liminar do STJ suspende cassação do prefeito eleito em Bandeirantes
Álvaro Urt (PSDB) enfrenta situação semelhante a 2020, quando não pôde assumir o cargo
Em uma decisão publicada na segunda-feira (2), o STJ (Superior Tribunal de Justiça) concedeu uma liminar que suspende os efeitos de cassação do prefeito eleito em Bandeirantes no pleito deste ano, Álvaro Nackle Urt (PSDB). A medida foi tomada pelo ministro Paulo Sérgio Domingues, que considerou haver risco de dano irreparável à carreira política do tucano.
RESUMO
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O prefeito eleito de Bandeirantes, Álvaro Nackle Urt (PSDB), teve sua cassação suspensa liminarmente pelo STJ. A decisão, que permite a Urt assumir o cargo, foi baseada na possibilidade de nulidade do processo de cassação na Câmara Municipal, que teria violado princípios constitucionais e o direito de defesa de Urt, segundo a defesa. Embora o processo ainda precise ser julgado no mérito, a liminar suspende temporariamente a inelegibilidade de Urt, gerada pela cassação por supostas irregularidades em contratos públicos, investigadas pela "Operação Sucata".
O afastamento de Urt havia sido determinado em um processo que envolvia investigações sobre supostas fraudes em contratos de manutenção da frota de veículos da prefeitura, investigados pela "Operação Sucata" e conduzidos pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado).
A decisão do STJ suspende temporariamente os efeitos da cassação, permitindo que Urt mantenha seus direitos políticos e possa assumir o cargo de prefeito de Bandeirantes, função que conquistou nas eleições de 2024. O processo de cassação foi iniciado pela Câmara Municipal, com base em uma investigação que apontou irregularidades na gestão de contratos públicos. Porém, Urt contesta a validade do processo e a legalidade de sua cassação.
Em seu pedido de liminar, o ex-prefeito alegou que a inelegibilidade decorrente da cassação violaria princípios constitucionais da proporcionalidade e da razoabilidade, já que não há denúncia criminal ou ação de improbidade administrativa contra ele. Além disso, argumentou que a decisão afetaria sua capacidade de assumir o cargo de prefeito, prejudicando não só sua carreira política, mas também a estabilidade do município.
A defesa do prefeito eleito alega que o processo de cassação tem nulidades, como a votação sigilosa e a participação do presidente da Câmara Municipal na comissão processante, o que, segundo ele, teria prejudicado seu direito de defesa.
Após análise sumária, o ministro do STJ concluiu que há possibilidade de nulidade do julgamento do tribunal de origem, que não teria apreciado adequadamente as questões apresentadas nos embargos de declaração de Urt.
O futuro político de Álvaro Nackle Urt depende do desfecho deste processo, que poderá afetar sua trajetória à frente da prefeitura de Bandeirantes. O ex-prefeito já havia enfrentado uma situação semelhante em 2020, quando não pôde assumir o cargo devido.
Eleito com 38,45% dos votos válidos, Urt foi considerado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral porque teve o mandato cassado pela Câmara Municipal, ficando inelegível até 2028. A Justiça Eleitoral chegou a validar a eleição de Álvaro Urt, mas essa decisão foi revisada pelo ministro André Mendonça e confirmada pelo plenário do TSE.
Enquanto a situação segue sendo debatida, o STJ sugere uma terceira opção: dar posse ao prefeito eleito, pois o decreto de cassação seria considerado nulo. No entanto, o caso ainda precisa ser julgado no mérito pela turma, o que pode prolongar as incertezas no município por um longo tempo.
