MP vai apurar irregularidade em transferência de pacientes para outro estado
Inquérito Civil mostra que Selvíria transferia pacientes para hospital em Ilha Solteira - São Paulo
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) vai apurar eventuais entraves ou transferências irregulares de pacientes do município de Selvíria para o Hospital Associação Lar Francisco De Assis Na Providência De Deus, de Ilha Solteira (São Paulo). O Inquérito Civil instaurado foi publicado no Diário Oficial do órgão.
O procedimento surgiu a partir de representação do hospital, solicitando intervenção ministerial quanto ao encaminhamento. A unidade informa também que possui atendimento de média complexibilidade e que não há pactuação de transferência de pacientes entre os dois municípios.
No documento diz que Selvíria se defende dizendo que os pacientes são demanda espontânea, ou seja, que se dirigem por iniciativa própria. A prefeitura afirmou também que a Secretaria Municipal de Saúde se responsabiliza pela remoção dos pacientes quando necessário e que o Hospital de Ilha Solteira recebe por estes atendimentos, pois são realizados pelo SUS (Sistema Único de Saúde), por convênio ou particular. Afirma também que oferece aos seus munícipes plantão médico 24 horas no CEM (Centro Especializado Municipal) e atendimento em diversas especialidades.
O hospital apresentou a relação dos pacientes atendidos, vindos de Selvíria, no período de agosto de 2023 a janeiro de 2024. Foram atendidos 192 pacientes, que ocasionaram seis internações pelo SUS, sendo um paciente encaminhado por ambulância, e os demais por veículos próprios.
O MPMS recomenda que Selvíria abstenha de encaminhar pacientes às unidades de saúde de Ilha Solteira, especialmente, ao Hospital Associação Lar Francisco De Assis Na Providência De Deus. Com isso, deve encaminhar seus pacientes às unidades referenciadas em Mato Grosso do Sul.
Todos os profissionais de saúde deverão ser avisados sobre a proibição da transferência. O não cumprimento poderá acarretar em medidas judiciais.
Em resposta, o prefeito de Selvíria, José Fernando Barbosa, informou que o assunto deve ser tratado com o secretário municipal. A equipe de reportagem não conseguiu contato com ele até a publicação desta matéria.
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