Pais fazem abaixo-assinado contra fim de eleição para diretor de escola
Comunidade escolar critica projeto da prefeitura para acabar com lei que existe há 14 anos; sindicato vê medida como retrocesso
Pais de alunos da Rede Municipal de Ensino de Dourados, a 233 km de Campo Grande, estão elaborando um abaixo-assinado para tentar barrar o fim da eleição direta para diretores das 45 escolas municipais da segunda maior cidade de Mato Grosso do Sul.
O assunto veio à tona há uma semana, mas o projeto para acabar com a eleição ainda não foi enviado pela prefeitura à Câmara de Vereadores. A prefeitura ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso.
A lei que estabelece eleição direta para escolha de diretor e diretor-adjunto nas escolas de Dourados existe desde 2002. Entretanto, na interpretação do STF (Supremo Tribunal Federal), também do início dos anos 2000, esse tipo de escolha pelo voto direto é inconstitucional, já que os cargos são de confiança, ou seja, de livre nomeação pelo chefe do Executivo.
Mesmo com a interpretação da corte suprema do país, a maioria dos municípios brasileiros mantém a eleição direta. Em Mato Grosso do Sul também existe a eleição nas escolas estaduais, com regras diferentes desde 2015, mas ainda assim o voto da comunidade escolar foi mantido.
Após a greve – O Campo Grande News apurou que em Dourados a ideia de acabar com eleição para diretor nas escolas municipais ganhou força após a greve parcial dos educadores, em agosto deste ano. A maioria dos diretores ficou do lado dos grevistas, o que desagradou aliados políticos da prefeita Délia Razuk (PR), principalmente na Câmara de Vereadores.
Durante a confraternização anual dos estudantes da Escola Municipal Joaquim Murtinho, na noite de ontem (19), a organização da festa pediu aos pais que assinassem o abaixo-assinado contra o eventual projeto, ainda não enviado à Câmara.
Um vídeo, com o título “quero eleger o diretor da minha escola municipal”, divulgado nas redes sociais, mostra o depoimento de pais de alunos, cobrando a manutenção da eleição direta.
“A prefeitura ainda não mandou proposta para a Câmara, mas há fortes boatos. Em reuniões, o governo deixou claro essas intenções. Estariam loteando as escolas para os vereadores. Seria um grande retrocesso. Dourados estaria na contramão de vários outros municípios”, afirmou a presidente do Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação), Gleice Jane Barbosa.
Para o vereador oposicionista Madson Valente (DEM), o fim da eleição será um contrassenso. "Se esse projeto se efetivar, representará literalmente o descompromisso total deste governo com a política de evolução da educação, com profissionais da educação submetidos à retirada de direitos historicamente conquistados”.
Madson considera a medida uma retaliação aos profissionais da educação contrários à política da atual administração municipal. “Será que um diretor nomeado terá fidelidade à comunidade escolar? Será que vai questionar, por exemplo, a qualidade da merenda?”, questionou.
