Para receber dívida ativa, prefeitura dá desconto de até 100% de juros e multas
Contribuintes em débito com o município de Dourados, incluindo dívidas de ISS, IPTU, taxas e autuações por qualquer tipo de infração, poderão pagar os atrasados com desconto de até 100% de juros e multas. Previsto no Programa de Conciliação de Débitos, aprovado pela Câmara de Vereadores, o incentivo já está em vigor e vale até 22 de dezembro deste ano.
De acordo com a assessoria da prefeitura, mesmo o contribuinte inscrito na dívida ativa ou em processo de execuções judiciais pode aderir ao programa e pagar os atrasados.
O desconto de 100% de juros e multas é para pagamento à vista, mas o contribuinte pode parcelar em cinco vezes, com desconto de 80%, ou em dez vezes, com abatimento de 60% dos juros e multas de mora. Também haverá anistia do valor da multa por infração à legislação tributária – de 80% para pagamento a vista, de 60% em cinco vezes e de 40% em dez vezes.
Para conseguir os descontos, o contribuinte deve procurar a Central de Atendimento ao Cidadão, na Avenida Presidente Vargas, nº 425, em frente à Praça Antônio João. Quem for fazer o pagamento à vista já pode procurar o órgão e fazer o procedimento. Já o contribuinte que for pagar em parcelas, deve procurar atendimento a partir de 20 de novembro.
