Queda na importação do gás boliviano leva Corumbá a cortar 15% dos gastos

Em resposta ao cenário de risco fiscal e à necessidade de ajustar a programação financeira do município, a Prefeitura de Corumbá publicou decreto que determina um amplo conjunto de medidas para corte de gastos e controle rigoroso das despesas públicas até o final do exercício de 2025.

A decisão foi tomada em razão da queda na arrecadação com gás natural boliviano, situação que alterou gravemente os resultados do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do quarto bimestre e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vigente, que apontam para o risco de descumprimento das metas fiscais previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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A PMC (Prefeitura municipal de Corumbá) justifica em decreto publicado ontem (1),  que as medidas administrativas de racionalização foram tomadas para reprogramação do controle de gastos no âmbito estadual, em razão da queda na arrecadação do ICMS do gás natural, que ocorreu devido à redução da importação do gás procedente da Bolívia, resultando em um abalo financeiro inevitável nas receitas do Município de Corumbá.

Entre as determinações mais relevantes deste corte de gastos estão a redução de até 25% dos valores de contratos e licitações, incluindo renegociação de serviços e obras. Redução mínima de 15% nos gastos variáveis com servidores, como gratificações e adicionais, e corte de despesas com água, luz, telefonia, combustíveis, locação de veículos e impressão, com base na média de consumo dos primeiros seis meses de 2025.

O objetivo central, segundo o decreto, é manter o equilíbrio entre as receitas efetivamente disponíveis e as despesas previstas, obedecendo ao limite prudencial de gastos com pessoal e assegurando a continuidade dos serviços públicos essenciais.

As medidas de contenção decretadas também afetam valores de diárias, passagens, eventos e cursos custeados pelo município que forma suspensos, salvo em situações excepcionais.

Está proibido em Corumbá novas nomeações para cargos comissionados e contratações, salvo em casos específicos ligados a saúde e educação. O município reavaliará estoques e fará racionalização na compra de materiais para evitar desperdícios.

Também as admissões de estagiários e professores substitutos a partir de agora só será feita em Corumbá em situações emergenciais e justificadas.

De acordo com o texto do decreto, as medidas adotadas visam:

• Priorizar os serviços públicos essenciais;

• Promover a sustentabilidade fiscal do município;

• Aumentar a eficiência da gestão orçamentária e financeira;

• Reduzir despesas que não impactem diretamente os serviços à população.

Quaisquer medidas fora do escopo do decreto só poderão ser autorizadas com aprovação direta do Prefeito, mediante parecer técnico da Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração, com justificativas e estimativas de impacto financeiro detalhadas.

A Secretaria de Planejamento do município fará o monitoramento das medidas, com elaboração de documentos e relatórios. As unidades gestoras também deverão apresentar relatórios bimestrais com os avanços e resultados da contenção de despesas, sob acompanhamento da Controladoria-Geral do Município.

Em decreto, a Prefeitura de Corumbá reforçou que o momento exige "responsabilidade, disciplina fiscal e comprometimento de todos os órgãos públicos para garantir a continuidade dos investimentos em áreas prioritárias e evitar a paralisação de serviços essenciais".

De acordo com a Prefeitura de Corumbá a eficácia das medidas "poderá ser revista ao longo do tempo, com base na evolução das receitas, despesas e indicadores fiscais do município".

O decreto estabelece exceções apenas para despesas vinculadas a percentuais constitucionais obrigatórios para saúde e educação, bem como para convênios com o Estado ou a União.

Além disso, todas as unidades da administração direta e indireta devem elaborar, em até 10 dias úteis da publicação do decreto, relatórios de reprogramação orçamentária apontando as despesas que serão cortadas ou adiadas, com estimativa de valores.