MPE apura falta de acesso das gestantes de MS ao parto humanizado
O MPE (Ministério Público Estadual) abriu inquérito civil público para apurar a violação do direito ao parto humanizado no sistema de saúde de Campo Grande. O objetivo é descobrir se a rede atende, em termo de estrutura, atendimento e profissionais, as diretrizes estabelecidas para as gestantes por meio de leis e normas vigentes.
Uma audiência pública chegou a ser realizada pela 64ª Promotoria de Justiça reunindo representantes de diversas entidades públicas e civis em que foi discutida a questão. Segundo os autos, o objetivo do encontro foi colher informações para subsidiar os trabalhos do Ministério Público.
Situação ideal - Resumidamente, as grávidas têm o direito de ter acompanhante antes, durante e após o trabalho de parto; conhecer previamente o local onde receberão assistência no âmbito do SUS ao dar à luz; pré-natal gratuito com inclusão de exames periódicos e acompanhamento médico nas unidades de saúde.
Para que tudo isso possa ser viabilizado, o Ministério da Saúde instituiu em 2011 a chamada Rede Cegonha, com o objetivo de implantar um “novo modelo de atenção à saúde da mulher e à saúde da criança com foco na atenção ao parto, ao nascimento, ao crescimento e ao desenvolvimento da criança de zero aos vinte e quatro meses”.
As mães também têm direito a visitas domiciliares de equipes de saúde na primeira semana após o nascimento da criança para acompanhamento. Também é garantido o transporte seguro da mãe e recém nascido em caso de complicações por meio das chamadas ambulâncias cegonha do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), equipadas, segundo a norma, com suporte avançado, incubadoras e ventiladores neonatais.
Apuração - No momento, o MPE espera que vários órgãos e unidades de saúde encaminhem informações importantes para avaliar a situação enfrentada pelas gestantes. Ao CRM (Conselho Regional de Medicina) foi pedido o número de denúncias de violência obstétrica e as medidas adotadas pelo órgão com relação aos casos.
À Santa Casa, Hospital Regional, Maternidade Cândido Mariano, Hospital Vó Honória, autorizados a realizar partos em Campo Grande, foram solicitadas cópias dos contratos de adesão ao programa Rede Cegonha, bem como documentos que comprovem o cumprimento de metas e diretrizes impostas pelas leis.
Somente a Cândido Mariano respondeu até o momento. Segundo consta nos autos, a unidade alegou que alguns dos procedimentos descritos foram inseridos nas rotinas das equipes que atendem as gestantes.
