MPE arquivou investigações contra Itel e entrou no caso 24 dias após PF
O MPE (Ministério Público Estadual) arquivou duas investigações sobre contratos entre a Itel Informática e o poder público. Após as denúncias da operação Lama Asfáltica vir a público, a instituição recomendou que a prefeitura de Campo Grande suspenda contrato com a Itel e a Proteco Construções, ambas citadas em investigação da PF (Polícia Federal) e formalizou ontem, após 24 dias, uma força-tarefa para apurar fatos relacionados à operação.
Um dos documentos arquivados é o procedimento preparatório 91/2014, da 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social. A finalidade era apurar eventual direcionamento o pregão presencial 127, realizado em outubro do ano passado pela prefeitura. A denúncia era de favorecimento à empresa Itel Informática, do empresário João Baird, conhecido como "Bil Gates pantaneiro".
A licitação era para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de informática para atender o IMTI (Instituto Municipal de Tecnologia da Informação), digitalização e microfilmagem eletrônica de documento e disponibilização e operacionalização de soluções informatizadas para a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito). De acordo com o apurado pela reportagem na promotoria, o procedimento preparatório foi arquivado e está em andamento no Conselho Superior do MPE. De praxe, todo procedimento arquivado passa pela análise do conselho.
Instaurado em 2009, o inquérito civil 012 também foi arquivado. A investigação era para apurar eventuais irregularidades na terceirização de serviços pelo Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito) por meio de contrato firmado com a empresa Itel Informática.
Também aberto há seis anos, o inquérito 02/2009 foi instaurado na 29ª Promotoria e, atualmente, está no Daex (Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução), que auxilia o Ministério Público.
A denúncia é de “eventuais irregularidades ocorridas na prestação de serviço terceirizado pela Empresa Itel Ltda., junto à superintendência de gestão de Informática (SGI), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Fazenda, cuja empresa estaria prestando serviços afetos a atividades fim do Estado e privativos de servidores públicos concursados”.
Força-tarefa – Portaria publicada no Diário Oficia do MPE nesta segunda-feira designa quatro promotores para atuar nos procedimentos em tramitação na 29ª Promotoria e nos que vierem a ser instaurados decorrentes dos fatos mencionados na operação Lama Asfáltica.
O grupo é formado pelos promotores Cristiane Mourão Leal Santos, Fabio Ianni Goldfinger, Tiago Di Giulio Freire e Thalys Franklyn de Souza (coordenador). De acordo com a assessoria de imprensa do MPE, os trabalhos começaram logo pela manhã de hoje. Entretanto, não serão divulgadas informações devido a sigilo da investigação.
A CGU (Controladoria-Geral da União) mirou em obras com recursos federais e identificou prejuízo de R$ 11 milhões ao avaliar contratos de R$ 45 milhões. As irregularidades foram detectadas no aterro sanitário de Campo Grande, executado por meio de parceria com a prefeitura de Grande; e na MS-430 e em parte da avenida Lúdio Martins Coelho, obras do governo do Estado com recursos federais do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
A operação Lama Asfáltica, deflagrada em 9 de julho, cumpriu 19 mandados de busca e apreensão em Campo Grande. As ações foram na mansão do ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto; na residência do empresário João Amorim (dono da Proteco), Seinfra (Secretaria Estadual de Infraestrutura) e empresas. Foram apreendidos 100 mil dólares, três mil euros, R$ 210 mil em espécie e R$ 195 mil em cheques.
