Ministério Público Federal vê irregularidade em contrato de R$ 1,4 bilhão do Dnit para controladores de velocidade

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF/RS) pediu para a Justiça anular uma licitação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para instalação de controladores de velocidade nas rodovias federais. A ação pede a anulação dos contratos firmados para 12 lotes distribuídos pelo país com custo de R$ 1,4 bilhão.

O MPF quer suspender os contratos para que se faça uma análise da real necessidade de instalação dos equipamentos. De acordo com o órgão, não foram feitos os estudos técnicos prévios determinados pelas regras vigentes de trânsito.

A ação foi ajuizada pelo escritório do MPF em Novo Hamburgo (RS) com base nas irregularidades encontradas no Lote 8, que engloba trecho da BR-116 no município. O órgão questiona a necessidade de controladores para limitar a velocidade máxima nos perímetros urbanos da rodovia.

O MPF anexou comentário do engenheiro de transportes Mauri Adriano Panitz, ex-funcionário do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), em que dizia que os problemas no perímetro urbano não são ocasionados pelo excesso de velocidade, mas pela falta de fluidez no trânsito. De acordo com o comentário, a implantação sem critérios dos controladores na via, aumentaram as multas em dez vezes e não houve redução de acidentes ou mortalidade no trânsito.

Para o MPF, ainda há a suspeita do envolvimento das empresas da licitação do Lote 8, inclusive a vencedora, na máfia das multas, esquema em que há pagamento de propina para a licitação e implantação dos equipamentos. O órgão também pede o esclarecimento de irregularidades, como o pagamento da empresa vencedora por um número pré-determinado de multas a serem aplicadas ao trecho.