Procon vai levar ao MPE "dossiê" sobre reclamações contra Uniderp
Superintendente diz que decisão foi tomada pelo aumento de reclamações recebidas pelo órgão.
O Procon está mapeando todas as reclamações que recebeu contra a Uniderp e vai encaminhar o dossiê ao MPE (Ministério Público Estadual). O superintendente do órgão, Marcelo Salomão, disse que a medida se deve ao aumento na demanda contra a instituição. “Até a semana que vem já terminaremos de compilar todas as denúncias”, disse o gestor ao Campo Grande News nesta quinta-feira (22).
A instituição de ensino motivou 209 atendimentos somente este ano, quase três por dia. Ano passado foram 854 reclamações, duas por dia. Esses números levam em conta todas as três pessoas jurídicas que fazem parte do conglomerado. Somente na EAD (Ensino à Distância) foram 176 casos, dos quais 159 geraram audiências e 77,84% não tiveram acordo.
Já a unidade que fica na rua Ceará ocupa a quinta posição do ranking de reclamações recebidas neste ano. Segundo balanço divulgado pelo órgão, até este mês foram registrados 163 atendimentos, dos quais 62% foram resolvidos, deixando quase 40% sem acordo. No ano passado foram 544 atendimentos com resolução de 64%.
Segundo Salomão, a maior parte dos casos envolve cobranças indevidas relacionadas a beneficiários do Fies, programa em que o Governo Federal financia custos em instituições privadas e os estudantes só pagam depois de se formar.
O caso veio à tona depois de reportagem do Campo Grande News, em que alunos dizem que os valores informados ao Ministério da Educação são maiores do que constam no sistema da própria universidade.
Além disso, estudantes que têm cem por cento das graduações pagas pelo Governo Federal estão recebendo cobranças extras, muitas vezes o custo de todo o semestre mesmo tendo renovado os contratos e entregado na coordenação a tempo.
A Defensoria Pública já abriu uma ação coletiva contra a Uniderp. Ela pede que sejam declaradas abusivas e ilegais as cobranças lançadas pela instituição de ensino a alunos com cobertura completa dos cursos ou valores adicionais para quem tem financiamento parcial.
No dia 30 de novembro do ano passado houve decisão liminar determinando que a universidade se "abstenha de incluir o nome dos alunos nos órgãos de proteção ao crédito ou, caso já tenha incluído, que promova a exclusão em relação aos débitos discutidos na presente ação, no prazo de cinco dias, a contar da intimação, sob multa de R$ 2 mil em caso de descumprimento da medida.
Estas decisões provisórias estão vigentes e, havendo descumprimento, o prejudicado pode requerer a execução da multa, por meio de cumprimento provisório de decisão. No entanto, a liberação do valor ao requerente ficará sobrestado até o final julgamento da ação em que a decisão foi preferida.
Universidade - Em nota, a universidade informou que a cobrança de mensalidade escolar dos alunos beneficiários do FIES, corresponde à diferença entre o teto financiado pelo Governo e o valor da mensalidade escolar fixada com base na Lei n. 9.870/99.
A atual legislação do FIES prevê um limite de financiamento semestral de R$30.000,00 a R$ 42.983,70, a depender da data de contratação do FIES pelo aluno. Desta forma, a diferença entre o total da semestralidade do curso em que o aluno se matriculou e o teto do financiamento, deverá ser paga com recursos próprios do aluno à Instituição.
A universidade também informa que mantém um canal direto com os alunos para prestar todos os esclarecimentos necessários quanto à contratação do FIES, inclusive em relação ao teto do financiamento.
Com relação ao Procon, a Uniderp esclarece que está em contato com o órgão para resolução das questões apresentadas. A universidade informa que o índice de registros de 2018 representa um percentual mínimo comparado ao total de 130 mil alunos da universidade nas modalidades de ensino presencial e a distância e reforça que está trabalhando para eliminar todos os apontamentos feitos ao órgão.
