STF mantém veto a ministro e decisão pode mudar 1º escalão de Reinaldo
A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) declarou inconstitucional a nomeação de membros dos ministérios públicos em cargos do Executivo. A decisão, tomada nesta quarta-feira (9), afetará diretamente Mato Grosso do Sul, tendo em vista que Sílvio Maluf, titular da Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública), é servidor de carreira do MPE (Ministério Público Estadual).
A ação é referente ao caso envolvendo o ministro da Justiça, Wellington César Lima, que chegou a atuar como procurador de Justiça na Bahia, mas vale para todo o país. Ele foi nomeado pelo Governo Federal valendo-se da mesma brecha usada por Azambuja para colocar Maluf na secretaria.
Existe um dispositivo legal que permite aos servidores dos ministérios públicos a exercerem cargos no governo desde que compatíveis com a finalidade, sendo vedada a representação judicial e a consultoria jurídica.
O placar atingiu a maioria após o voto do ministro Dias Toffoli pela proibição dos membros do MP atuarem no Executivo. Até então, apenas Marco Aurélio votou contra a medida.
Quando todos os ministros terminarem de expor os pareceres sobre o caso, o debate deve girar em torno do prazo para que os órgãos se adequem à medida. Alguns sugeriram 45 dias e outros pediram 20 dias.
O advogado constitucionalista André Borges, ouvido pelo Campo Grande News no sábado, havia adiantado que a decisão tem efeito vinculante, ou seja, é válida em todo País.
Conforme o advogado, caso o Supremo seja contrário à liberação dos membros do MPE, Maluf deverá deixar o cargo ou se aposentar. “O tema é tecnicamente complexo, mas semana que vem será decidido em definitivo. Para mim, não é possível esse tipo de nomeação, com função comissionada no Executivo”, afirma Borges. A reportagem não conseguiu contato com o secretário Sílvio Maluf.
