Recuperação Judicial: solução para empresas em crise financeira

O cenário econômico tem sido desafiador nos últimos anos. Diversos compromissos foram assumidos em momentos de maior otimismo, mas oscilações nos mercados, altos custos de insumos e outras adversidades acabaram impactando na saúde financeira de muitos negócios.

Com a aproximação do vencimento de contratos firmados com instituições financeiras, fornecedores e outros credores, e com um fluxo de caixa comprometido, não é prudente tomar decisões apenas com base na expectativa de melhoria. É preciso agir de forma estratégica.

Entre as opções disponíveis, destacam-se a revisão judicial dos contratos e a recuperação judicial. Cada caminho apresenta suas vantagens e desafios a serem avaliados com cautela.

Renegociação de Dívidas e Revisão Judicial dos Contratos

A revisão judicial dos contratos e a renegociação de dívidas com instituições financeiras costuma ser uma opção mais imediata e menos traumática. No entanto, muitas vezes, esta alternativa é insuficiente, pois quando as dívidas ainda não estão vencidas ou a inadimplência é recente, há pouca margem para negociação. Na prática, quanto mais antiga a dívida e quanto mais frágeis as garantias dos credores, melhores são as chances de uma boa negociação.

Recuperação Judicial

A recuperação judicial oferece uma abordagem mais abrangente para a reestruturação financeira da empresa. Nesse processo, o empresário apresenta ao juiz os motivos específicos que levaram à situação de crise e demonstra a previsão de recuperação do negócio, considerando aspectos como manutenção de investimentos, arrecadação de tributos e impacto social (manutenção de empregos).

Ao ser autorizado o processamento da recuperação judicial, todas as dívidas e execuções contra a empresa ficam suspensas por 180 dias (normalmente prorrogadas por mais 180 dias), e até mesmo os juros e demais encargos contratados param de ser computados, o que proporciona um período de grande alívio para reforçar o caixa e negociar com os credores. Essa fase, conhecida como stay period, permite que o empresário continue operando enquanto elabora o plano de pagamento que será apresentado aos credores.

É comum aprovação de planos de recuperação judicial com descontos de mais de 80% do valor das dívidas e ainda com carência de dois anos e prazo de mais de 10 anos para pagamento. Em alguns casos, quando preenchidos certos requisitos legais, é possível o juiz homologar o plano de recuperação, mesmo sem aprovação total dos credores, o que é uma importante “carta na manga” para as negociações.

Aspectos Emocionais

Um dos desafios ao optar pela recuperação judicial é superar o estigma associado a esse processo. Muitos ainda veem essa ferramenta como um sinal de má gestão ou intenção de inadimplência. Contudo, a recuperação judicial é, na verdade, uma solução para preservar a atividade produtiva e honrar compromissos de forma sustentável.

O mercado sabe diferenciar o empresário de boa fé e que realmente está atravessando um momento de crise, daquele outro que agiu premeditadamente, captando crédito já na intenção de buscar na sequência os benefícios da recuperação judicial.

Análise Estratégica

Ao considerar uma recuperação judicial, é essencial avaliar cuidadosamente aspectos como:

• O nível de endividamento: quanto mais cedo buscar ajuda, melhor.
• A quantidade e o perfil dos credores: quanto mais credores, melhor.
• As garantias fornecidas: quanto menos alienação fiduciária e quanto mais frágeis as garantias dos credores, melhor.
• A previsão do negócio: avaliar o potencial de geração de caixa e perspectivas futuras.

Conclusão

A depender da gravidade da crise financeira, a recuperação judicial é uma excelente alternativa para reestruturar dívidas e manter a atividade econômica. Apesar de ser uma decisão difícil e emocionalmente desafiadora, ela permite suspender cobranças, renegociar dívidas em condições bem vantajosas e preservar o negócio, mantendo empregos e arrecadação de tributos.

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 Autor: 

Henrique Lima é advogado atuante em defesas pessoas jurídicas e físicas em temas envolvendo direito tributário, administrativo, previdenciário (INSS e RPPS), do trabalho, do consumidor e de família. É mestre em direito pela Universidade de Girona – Espanha e pós-graduado (lato sensu) em direito constitucional, direito do trabalho, civil, consumidor e família. É sócio do escritório Lima & Pegolo Advogados Associados que possui unidades em Curitiba-PR, Campo Grande-MS e São Paulo-SP, mas atende clientes em vários Estados brasileiros.