Geradores de economia e receita, cartórios querem revisão de taxas

Poucos sabem, mas os 13.627 cartórios existentes no Brasil arrecadam por ano cerca de R$ 45 bilhões em impostos sem custo algum para o Poder Público. Em nove anos, pagaram R$ 8 bilhões em Imposto de Renda. Mas a contribuição para o crescimento do País e desburocratização vai muito além do que gera em receita.

Os tabelionatos financiam parte dos trabalhos do Poder Judiciário e do Ministério Público. Em Mato Grosso do Sul, 35% do que é arrecadado com as taxas cartorárias são repassados para quatro fundos – Funjecc, FeadMP, Funde-PGE e FunaDep –, destinados ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), PGE (Procuradoria-Geral do Estado) e Defensoria Pública. O Estado é o 6º do País com o maior percentual de repasses legais.

Os dados constam no relatório “Cartório em Números”, da Anoreg (Associação dos Notários e Registradores do Brasil), que também trás resultado de pesquisa feita pelo Instituto Datafolha em cinco capitais.

Considerados a instituição mais confiável do País conforme o levantamento, os cartórios são responsáveis por abastecer com informações 14 órgãos, como Polícia Federal, IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e ministérios.

Geradores de economia e receita para os Estados, tabelionatos pleiteiam desde 2017 o reajuste das taxas cartorárias, bem como a revisão dos percentuais de repasses para órgãos públicos. A redução dos valores que vão para os fundos obrigatórios equilibrariam os preços cobrados pelos serviços dos cartórios.

Para um imóvel de R$ 50 mil, cartórios cobram hoje R$ 3.026,70 por uma certidão, uma escritura pública, um registro e uma averbação. Só em taxas que vão para órgãos públicos são R$ 448,40.

Por isso, a Anoreg-MS (Associação dos Notários e Registradores em Mato Grosso do Sul) apoia a iniciativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul de promover audiência pública para discutir a revisão da tabela de emolumentos. 

Segundo Ely Anache, tabelião do 3° Ofício de Campo Grande e presidente da Anoreg-MS, hoje todos querem saber para onde vai o dinheiro dos cartórios e a audiência é a oportunidade de dar publicidade ao destino do que é arrecadado. “É importante tornar público o quanto de economia os cartórios trazem para o Brasil”, afirma.

A audiência é iniciativa da Corregedoria-Geral de Justiça e está marcada para às 9h desta quinta-feira (9), no plenário do Tribunal de Justiça.