Acordo entre agência de MS e nacional reforça fiscalização de combustíveis
Cooperação é firmada após paralisação de análises da ANP e estabelece atuação conjunta por cinco anos
Um acordo de cooperação técnica entre a AEM-MS (Agência Estadual de Metrologia de Mato Grosso do Sul) e a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) foi publicado nesta segunda-feira (17), com o objetivo de fortalecer a atuação conjunta na fiscalização do mercado de combustíveis no Estado. A parceria estabelece procedimentos operacionais e de intercâmbio de informações entre as duas instituições.
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A medida não altera as atribuições de cada órgão. A AEM-MS, vinculada ao Inmetro, continuará responsável pela área de metrologia, que envolve a verificação das bombas medidoras, checagem da quantidade abastecida, conferência de lacres e erros de medição, além da garantia dos padrões técnicos. Já a ANP segue encarregada de fiscalizar a qualidade dos combustíveis, os preços praticados, a documentação obrigatória e as regras de comercialização e funcionamento dos postos.
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O acordo reforça a atuação conjunta em um momento marcado pela retomada das fiscalizações da ANP, interrompidas após cortes orçamentários. Em julho de 2025, a agência suspendeu o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis por falta de recursos, o que levou o Sinpetro-MS (Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis de Mato Grosso do Sul) a manifestar preocupação pública com a paralisação. Dias depois, em 21 de julho, o governo federal liberou R$ 10 milhões emergenciais para restabelecer as ações, permitindo o retorno das coletas e análises que estavam suspensas desde o início do mês.
Pelo acordo, a AEM-MS passa a apoiar a ANP em atividades operacionais e técnicas, incluindo a coleta de amostras, o monitoramento da qualidade e o cruzamento de dados sobre preços e localização de postos. A cooperação será realizada dentro das competências legais de cada órgão e não prevê transferência de recursos financeiros. O documento tem vigência de 60 meses e foi assinado pelos diretores das duas instituições.
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