Alterações nas regras do Pix afetam 1% das chaves vinculadas a CPF
Atualização que limita o uso do documento ainda não tem data para entrar em vigor, explica o BC
As novas regras do Pix, divulgadas pelo Banco Central nesta quinta-feira (6), devem atingir cerca de 8 milhões de chaves vinculadas ao CPF (Cadastro de Pessoas Física), representando 1% do total registrado.
Atualmente, o BC registra 836 milhões de chaves Pix, das quais 796 milhões estão ligadas a CPFs. Destes, 99% estão regulares e 1% apresenta inconsistências, como grafia incorreta de nomes e CPFs de pessoas falecidas.
A nova norma impede que chaves Pix de CPFs com situação cadastral "suspensa", "cancelada", "falecido" ou "nula" sejam registradas. Além disso, a medida afeta empresas com CNPJs irregulares, como os com situações "suspensa", "inapta", "baixada" ou "nula".
A medida busca aumentar a segurança das transações financeiras, evitando golpes com nomes falsos ou diferentes daqueles registrados na Receita Federal. A norma suspende as chaves de CPFs e CNPJs com situação cadastral irregular.
O objetivo é evitar que fraudadores registrem chaves Pix com nomes falsificados, usando CPFs e CNPJs que não correspondem aos registros da Receita Federal. O Banco Central identificou, por exemplo, casos em que CPFs de pessoas falecidas ainda eram utilizados em golpes financeiros.
"No banco você só pode abrir uma conta com CPF e CNPJ válido; por falhas nesse processo, os bancos deixam passar nomes diferentes do CPF e do CNPJ", explicou Breno Lobo, chefe adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central, em entrevista à Agência Brasil.
Lobo também comentou que "essa é a fraude que a gente está querendo impedir", ao se referir à prática de fraudadores registrando chaves Pix com nomes e CPFs distintos dos registrados na Receita Federal.
Embora a mudança tenha sido anunciada, ainda não há uma data definida para a sua implementação. O BC estima que, em até 30 dias, os bancos deverão limpar suas bases de dados, corrigindo informações fraudulentas ou incorretas. "A gente quer evitar o uso de empresas abertas com nomes para legitimar golpes", finaliza Lobo.
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