Aneel autoriza reajuste, mas Enersul não pode aplicar por inadimplência
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) autorizou, durante julgamento em plenário, composto por sete diretores, nesta terça-feira, reajuste médio de 2,59% na conta de luz para consumidores de 73 municípios de Mato Grosso do Sul.
No entanto, durante leitura da decisão, o relator, Julião Siveira Coelho, afirmou que a Enersul não poderá aplicar o reajuste, por enquanto, por conta de estar inadimplente.
A mesma decisão ocorreu nesta terça para a Cemat, que opera em Mato Grosso, também pertencente ao Grupo Rede. As concessionárias estão em dívida com o pagamento de encargos do setor elétrico, segundo informações da Aneel.
Ainda durante a leitura, o relator informou que o impacto do reajuste pode variar entre 2,47% a 3,11% para os consumidores no Estado.
Na composição da tarifa há vários itens que são cobrados do consumidor, incluindo os encargos do setor elétrico, que são recolhidos para a Eletrobras.
O voto do relator não especifica o valor nem quais itens são. Entre eles, pode estar, por exemplo, a cota de consumo de combustíveis e a tarifa de uso do sistema elétrico.
Entenda - A Enersul esperava que a decisão pelo reajuste apontasse 3,07%. O índice médio enviado pela concessionária à Aneel era estimado em 7,25%, resultado das somas dos fatores classificados em “reajuste econômico” (4,69%) e “componentes financeiros 2012” (2,56%).
No entanto, o componente financeiro relativo a 2011, que já havia sido incorporado no reajuste no ano passado, é de 4,18% e foi deduzido do índice total, o que reduziria para 3,07% em 2012.
Em divulgação de balanço patrimonial referente ao ano passado, o faturamento da Enersul chegou a quase R$ 2 bilhões enquanto o lucro foi de R$ 151 milhões.
O relatório ainda apontou que dois dos principais índices de qualidade do serviço, na comparação entre 2011 e 2010, registraram alta, o que mostram a elevação no número de reparos na rede.
O DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) cresceu de 10,23 para 11,97 e FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) de 7,16 para 8,34.
O número de clientes subiu de 810 mil de 2010 para 844 mil no ano passado.
Crise? - Relatório independente de auditores contratados pela Enersul aponta que a crise na Celpa (Centrais Elétricas do Pará) pode dificultar a obtenção de capital de giro à concessionária de energia elétrica no Estado.
O balanço explica que a Enersul é controlada da Rede Energia S.A, que possui investimento em sua controlada Celpa, em processo de recuperação judicial cujo pedido foi deferido em 29 de fevereiro último.
Segundo a publicação, o cenário pode “apresentar reflexos em algumas empresas do grupo (Rede) e acarretar dificuldade de obtenção de capital de giro junto à instituições financeiras”.
O pedido de recuperação judicial da Celpa é de R$ 3 bilhões para pagamento de dívidas. O assunto chegou a ser tema de audiência promovida pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado. Um dos apontamentos foi que o Governo Federal efetue aporte financeiro para evitar a falência da empresa, o que afetaria a economia do País.
