Aneel decreta fim da intervenção na Enersul e novo dono assume amanhã
Após um ano e oito meses, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) decretou que chega o fim, a partir de amanhã, a intervenção na Enersul. Em agosto de 2012, a empresa e outras sete distribuidoras do Grupo Rede foram colocadas sob o regime diferenciado.
A resolução autorizativa decretando o fim da intervenção foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. Amanhã, o Grupo Energisa, novo dono, fará assembleia geral extraordinária na sede da empresa, em Campo Grande.
Conforme ata da convocação, serão lançados títulos de crédito para captar R$ 400 milhões. O grupo assume com um impasse no reajuste da conta de luz. O pedido para aumento teve a análise suspensa pela Aneel após decisão da Justiça Federal. O reajuste de 16,19% deveria vigorar a partir de 8 de abril. A empresa conta com 909 mil clientes em 74 municípios do Estado.
A agência informou que vai recorrer e o reajuste será retroativo. No entanto, o economista e especialista em regulação elétrica, Fernando Abrahão, aponta que a modalidade de cobrança é ilegal.
A suspensão do processo de reajuste foi deferida após ação popular, com pedido de liminar, do deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB).
Conforme o deputado, a Aneel não disponibilizou informações que justifiquem o aumento da tarifa pretendido pela Enersul no prazo de 45 dias antes do Reajuste Tarifário Anual. Além disso, o pleito da empresa foi apresentado na internet de forma exageradamente resumida.
Intervenção – Na última terça-feira, foi homologado o relatório final elaborado pelo Grupo de Trabalho relativo ao Inquérito Administrativo de Comprovação das Causas Determinantes e da Apuração de Responsabilidades na Intervenção em Distribuidoras do Grupo Rede.
O grupo recomendou o indiciamento de quatro administradores do Grupo Rede, por participação nos eventos que culminaram com a intervenção.
Também foi recomendado manter o bloqueio administrativo dos bens e direitos dos indiciados e desbloquear os dos demais envolvidos.
A última recomendação foi de encaminhar cópia do relatório e da auditoria realizada pela PricewatherhouseCoopers Contadores Públicos para a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), Banco Central, Polícia Federal e Ministério Público.
