Após IPTU, prefeitura congela valor de taxas sobre atividades econômicas
No mês passado, município decidiu não aplicar reajuste de 10% no tributo sobre imóveis
A prefeitura da Capital vai manter o atual valor das taxas sobre atividades econômicas para 2022. O decreto disciplinando a medida foi publicado na edição desta segunda-feira (6) do Diário Oficial de Campo Grande.
No mês passado, o Executivo decidiu não reajustar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). “Decidi não colocar [reajuste de 10% anteriormente anunciado] por causa da economia da cidade, dos empresários. Os indicadores econômicos apontam que as pessoas ainda estão sofrendo com o impacto da pandemia”, justificou o prefeito Marquinhos Trad (PSD).
No caso da taxa de fiscalização de localização e funcionamento, o pagamento à vista gera direito a 20% de desconto pagando até 15 de fevereiro de 2022. Para parcelar, o valor total deverá ser de, no mínimo, R$ 303,23. A segunda parcela vence em 15 de maio.
Já a taxa de ocupação do solo também pode ser paga à vista em fevereiro, ou em quatro parcelas, em maio, agosto e novembro, sempre no dia 15. Caso essa data caia em feriados ou fins de semana, o vencimento conta no próximo dia útil.
O contribuinte que discordar do lançamento efetuado, poderá apresentar reclamação à Coordenadoria de Julgamento e Consulta da Sefin (Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento), no prazo de 45 dias a contar da data do edital de lançamento, na Central de Atendimento ao Cidadão, na Rua Marechal Cândido Rondon, 2655.
