Após superar meta, secretaria de Fazenda não terá refis em 2025

A Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda) não tem previsão de novo refis em 2025. No ano passado, a pasta realizou o programa de renegociação entre agosto e dezembro. A meta era arrecadar R$ 80 milhões, mas o objetivo foi superado. A Sefaz recebeu R$ 89.968.384,20.

Os devedores do fisco estadual puderam pagar à vista, com desconto de 80% na multa e 40% nos juros, ou parcelar em até 60 vezes.

Puderam participar contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário) e o ITCD (Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), tributos da esfera estadual, e ainda do Simples em situações em que a cobrança tenha sido transferida por convênio com a União.

A carteira de débitos da Sefaz é de aproximadamente de R$ 4 bilhões. Os valores não consideram a dívida ativa, que é administrada pela PGE (Procuradoria-Geral do Estado).

Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.