Aprovado projeto que muda regras de crédito para reforma e construção
Prefeitura quer subir 70m² para 90m² limite de casa e permitir que propriedade financiada entre no Credihabita
Atualmente, o programa Credihabita concede crédito a famílias de baixa renda para construções ou reformas de casas de até 70 metros quadrados, que não tenham sido financiadas. Projeto da Prefeitura de Campo Grande votado hoje (15) pelos vereadores prevê alterar o limite de tamanho para 90m² e permitir que casas financiadas possam receber o crédito.
A alteração na lei entrou na pauta dos parlamentares em regime de urgência na sessão ordinária desta manhã e o projeto foi aprovado com 24 votos favoráveis e nenhum contrário.
O projeto de lei 10.489 altera a lei n. 6.123, de 9 de novembro de 2018, que dispõe sobre o programa, desenvolvido pela Amhasf (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários).
O presidente da mesa diretora da Câmara Municipal, vereador Carlos Augusto Borges, o “Carlão” (PSDB), comentou o projeto ao pedir que os parlamentares aceitassem votar em regime de urgência.
“Antes, não podia ampliar a casa financiada. Agora vai poder, não precisa ser quitada. É um projeto muito bom para famílias de baixa renda, por isso queremos pôr para votação em regime de urgência”, disse.
Agora, o projeto de lei aguarda sanção do prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD) para virar lei e o programa passar a vigorar com as novas regras.
Como funciona - O programa Credihabita é para famílias que tenham renda líquida de até cinco salários mínimos.
A prefeitura abre períodos estabelecidos em portarias para que interessados se inscrevam para concorrer ao benefício.
É preciso apresentar documentos pessoais, comprovante de endereço do local solicitado, comprovante de renda dos últimos três meses, consulta gratuita retirada nos órgãos de proteção ao crédito, matricula atualizada do imóvel, certidão de nascimento/ou casamento.
