Até agora, Prefeitura da Capital arrecadou R$ 4,5 milhões com Refis
Programa de Refinanciamento vai até mês que vem; expectativa do município é conseguir R$ 25 milhões
Até agora, a Prefeitura de Campo Grande arrecadou R$ 4,5 milhões com o Refis (Programa de Refinanciamento), iniciado no começo do mês, de acordo com o secretário de Finanças do município, Pedro Pedrossian Neto.
A expectativa é, ao longo do programa, conseguir R$ 25 milhões com as renegociações - metade em setembro e a outra no próximo mês, quando acaba o programa. Ao todo, a dívida chega a R$ 2,6 bilhões.
O Refis prevê desconto de 90% nos juros e correção, além de 80% nas multas. Não entram na renegociação débitos relativos à penalidades de trânsito, aplicadas pela Agetran (Agência Municipal de Trânsito).
Segundo a Prefeitura, estão sendo concedidos os seguintes descontos nos casos de pagamento parcelado ou reparcelado em até 12 parcelas: desconto de 30% dos juros incidentes sobre o valor do crédito tributário e multa para pagamento até 30 setembro de 2018.
Desconto de 25% dos juros sobre o valor do crédito tributário e multa, para pagamento até 31 outubro de 2018. A multa por descumprimento de obrigação acessória ou de natureza não tributária será paga somente à vista.
